Projeto de Lei do Senado n° 236, de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NIVEL NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
22/out
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA.
- 22/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1820 DESPACHO AS CCJ E CE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS,
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, E, CABENDO A ULTIMA COMISSÃO A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 23 10 PAG 17384.
- 19/11/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA RETIFICAÇÃO DE AVULSOS.
- 19/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DA MATERIA, POR INCORREÇÃO NO
ANTERIOR.
- 19/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DARCY RIBEIRO.
- 13/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 16/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 10 A 13 REFERETES AO PARECER DA COMISSÃO
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. A MATERIA E ENCAMINHADA AO
SACP, PARA REMESSA A CE.
- 30/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA EM CARATER
TERMINATIVO.
- 30/10/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 25/11/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 19/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, PARA EXAME, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 22/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 22/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA A CE, PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO.
- 24/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN LUZIA TOLEDO.
- 13/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora , Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Emília Fernandes.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Emília Fernandes, que apresenta voto em separado, concluindo pela aprovação do projeto na forma do substitutivo oferecido.
O projeto está em condições de ser reincluído em pauta.
- 08/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Atendendo a solicitação do Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos e da autora do voto em separado, Senadora Emília Fernandes, o projeto é retirado de pauta.
O Senhor Presidente da Comissão, atendendo o que preceitua o parágrafo 4º, inciso III, do artigo 84 do RISF, redistribui a matéria ao Senador Romero Jucá para relatar.
Anexado às folhas 14 a 16 o parecer da relatora anteriormente designada, Senadora Luzia Toledo.
- 19/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 05/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quatorze (14) votos o projeto de autoria do Senador José Eduardo Dutra, relatado pelo Senador Romero Jucá, com os votos favoráveis ao projeto dos seguintes senhores Senadores: Gilvam Borges, Emília Fernandes e Marina Silva.
Anexada às fls. 17 Requerimento de Preferência aprovado, para apreciação do voto em separado, de autoria da Senadora Emília Fernandes.
Anexada às fls. 18 a 29 o Voto em Separado, de autoria da Senadora Emília Fernandes, rejeitado por quatorze (14) votos, com os votos favoráveis dos seguintes senhores Senadores: Gilvam Borges, Emília Fernandes e Marina Silva.
Anexada às fls. 35 ofício do Senhor Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão de Educação, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
- 26/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 36 a 40, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 05/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria foi arquivada ao término da legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada