Ementa:
Dispõe sobre a renúncia à inviolabilidade dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros de comissões parlamentares de inquérito, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

Não aprovada
12/ago
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 236/2004

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
12/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania
13/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
16/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/08/2004
Último dia: 20/08/2004
23/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 146/2004 para leitura de requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
26/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 1.190, de 2004, do Sr. Antonio Carlos Magalhães , solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua autoria, tendo em vista seu texto ter sido integralmente aprovado, hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como emenda ao PRS nº 93, de 1999, de autoria do Senador Jorge Bornhausen.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
26/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.190, de 2004, de retirada da matéria.
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas
Aprovado o Requerimento n° 1190, de 2004.
O presente Projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
22/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)