Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a renúncia à inviolabilidade dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros de comissões parlamentares de inquérito, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
12/ago
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 12/08/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 16/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/08/2004
Último dia: 20/08/2004
- 23/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 146/2004 para leitura de requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
- 26/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 1.190, de 2004, do Sr. Antonio Carlos Magalhães , solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua autoria, tendo em vista seu texto ter sido integralmente aprovado, hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como emenda ao PRS nº 93, de 1999, de autoria do Senador Jorge Bornhausen.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 26/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.190, de 2004, de retirada da matéria.
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas
Aprovado o Requerimento n° 1190, de 2004.
O presente Projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
- 22/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada