Ementa:
Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação incidentes sobre ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos por profissional autônomo, quando destinados ao uso exclusivo em sua profissão.

Iniciativa: Senador Hélio Costa (MDB/MG)

Não aprovada
28/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 236/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Texto inicial - PLS 236/2005
Legislação citada
29/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 06/07/2005.
07/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
12/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
20/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de Parecer favorável ao projeto, com as Emendas 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
11/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF.SF. 494/2006, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SGM, para atender Requerimento de tramitação conjunta com PLS n° 87/2005, de autoria do Senador Romero Jucá.
À SGM de acordo com o despacho do Senador Luiz Otávio, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
11/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15h - Continuação da Sessão Delibertiva Ordinária de 11.4.2006.
Anunciada a votação dos Requerimentos nºs 1.437 e 1.438, de 2005, são lidos os Requerimentos nº 403, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2005 por versarem sobre a mesma matéria e nº 404, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004.
Aprovados em conjunto, os Requerimentos nºs 1.437, 1.438, de 2005 e 403 e 404, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 236 e 87, de 2005; 75, de 2004; 167, de 2003 e 84, de 1999 (apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004), passam a tramitar em conjunto e retornam à CAE.
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
17/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999; 94, 190 e 232 de 2000; 50 e 56 de 2001; 167, 210 e 368 de 2003; 75 e 323 de 2004; 87 e 236 de 2005. Cópia anexa ao processado.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa.
À CAE.
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria, em virtude da aprovação do Requerimento nº 877, de 2006, que requer o desapensamento do PLS 568/1999.
19/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para retificação de despacho.
19/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, em atendimento ao despacho de redistribuição, com base na Resolução nº 1/2005, do Senado Federal, conforme fala da Presidência de 29/03/2006.
Fica, portanto, desconsiderado o despacho à Comissão de Assuntos Econômicos, quando da aprovação do Requerimento 877, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999.
À CRA.
10/11/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Distribuído ao senador Heráclito Fortes para relatar.
11/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Sem manifestação do Relator.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)