Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1979
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Murilo Badaró (-/-)
21/ago
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 08 PAG 3782.
- 23/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 29/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 29/08/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 31/08/1979
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 31/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
- 31/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 496 - CCJ, 497 - CSPC E 498 - CF.
DCN2 04 09 PAG 4090.
- 03/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1, DO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 12 09 PAG 4331.
- 12/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 19/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 19/09/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA 1 - PLENARIO, VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO,
FRANCO MONTORO, CUNHA LIMA E TANCREDO NEVES. O
PRESIDENTE DESEMPATA VOTANDO COM O RELATOR PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
- 21/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 547 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 4668.
- 21/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 27/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 28 09 PAG 4806.
- 27/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 06 10 PAG 5040.
- 08/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 09/10/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 680 - CR.
DCN2 11 10 PAG 5162.
- 10/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 18/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 19 10 PAG 5302.
- 22/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 610 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO, NA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
25/out
1979
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/10/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
- 25/10/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 10 79 PAG 12019 COL 02.
- Inteiro Teor 902325
- 05/11/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP EDGARD AMORIM. DCN1 10 11 79 PAG 12997 COL 01.
- 06/11/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDGARD AMORIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 79 PAG 13004 COL 02.
- 06/11/1979
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP ALCEU COLLARES. DCN1 10 11 79 PAG 13004 COL 02.
- 07/11/1979
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES. DCN1 10 11 79 PAG 13004 COL 02.
- 07/11/1979
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 17 11 79 PAG 13247 COL 01.
- 08/11/1979
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 10 11 79 PAG 13000 COL 01.
- 08/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2136-A/79. DCN1 09 11 79 PAG 12790 COL 02.
- 20/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 20/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 21 11 79 PAG 13436 COL 02.
- 30/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 30/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 30/11/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP ROGERIO REGO.
- 30/11/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF. DCN1 01 12 79 PAG 14269 COL 01.
- 04/12/1979
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP EDGARD AMORIM (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 08 03 80 PAG 0365 COL 02.
- 16/04/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDGARD AMORIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 05 80 PAG 4338 COL 01.
- 20/05/1980
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP AUGUSTO LUCENA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 05 80 PAG 4346 COL 01.
- 11/06/1980
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO CASTRO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 14 06 80 PAG 5637 COL 02.
- 25/06/1980
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO CASTRO. DCN1 28 06 80 PAG 6763 COL 02.
- 26/06/1980
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ATHIE COURY (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 06 80 PAG 6759 COL 02.
- 21/08/1980
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 30 08 80 PAG 9484 COL 01.
- 27/08/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2136-B/79. DCN1 28 08 80 PAG 9234 COL 01.
- 06/08/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 06/08/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- 06/08/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 06/08/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 81 PAG 7311 COL 01.
Fase cancelada