Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Murilo Badaró (-/-)

Não aprovada
21/ago
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/1979

Situação: REJEITADA

21/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 08 PAG 3782.
23/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
29/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
29/08/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
31/08/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/08/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
31/08/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
31/08/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 496 - CCJ, 497 - CSPC E 498 - CF.
DCN2 04 09 PAG 4090.
03/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1, DO SEN HUMBERTO LUCENA.
11/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 12 09 PAG 4331.
12/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA
EMENDA 1 - PLENARIO, VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO,
FRANCO MONTORO, CUNHA LIMA E TANCREDO NEVES. O
PRESIDENTE DESEMPATA VOTANDO COM O RELATOR PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
21/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 547 - CCJ.
DCN2 22 09 PAG 4668.
21/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
27/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 28 09 PAG 4806.
27/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
05/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA.
05/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 06 10 PAG 5040.
08/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
09/10/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 680 - CR.
DCN2 11 10 PAG 5162.
10/10/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
18/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
18/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 19 10 PAG 5302.
22/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 610 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO, NA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
25/out
1979
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2136/1979

Situação: Arquivada; Arquivada

25/10/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
25/10/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 10 79 PAG 12019 COL 02.
Inteiro Teor 902325
05/11/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP EDGARD AMORIM. DCN1 10 11 79 PAG 12997 COL 01.
06/11/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDGARD AMORIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 79 PAG 13004 COL 02.
06/11/1979
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP ALCEU COLLARES. DCN1 10 11 79 PAG 13004 COL 02.
07/11/1979
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES. DCN1 10 11 79 PAG 13004 COL 02.
07/11/1979
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 17 11 79 PAG 13247 COL 01.
08/11/1979
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 10 11 79 PAG 13000 COL 01.
08/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2136-A/79. DCN1 09 11 79 PAG 12790 COL 02.
20/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
20/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 21 11 79 PAG 13436 COL 02.
30/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
30/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
30/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP ROGERIO REGO.
30/11/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF. DCN1 01 12 79 PAG 14269 COL 01.
04/12/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP EDGARD AMORIM (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 08 03 80 PAG 0365 COL 02.
16/04/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDGARD AMORIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 05 80 PAG 4338 COL 01.
20/05/1980
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP AUGUSTO LUCENA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 05 80 PAG 4346 COL 01.
11/06/1980
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FRANCISCO CASTRO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 14 06 80 PAG 5637 COL 02.
25/06/1980
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO CASTRO. DCN1 28 06 80 PAG 6763 COL 02.
26/06/1980
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 28 06 80 PAG 6759 COL 02.
21/08/1980
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 30 08 80 PAG 9484 COL 01.
27/08/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2136-B/79. DCN1 28 08 80 PAG 9234 COL 01.
06/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
06/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
06/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
06/08/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 07 08 81 PAG 7311 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)