Ementa:
ACRESCENTA O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO II DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra (-/RN)

Não aprovada
15/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/1999

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

15/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
15/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 16 04 PAG 8246 A 8248.
ENCAMINHADO À SSCOM, COM DESTINO À CCJ.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CCJ para exame da matéria.
04/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuída ao Senador Djalma Falcão para relatar.
27/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devovido pelo Sen. Djalma Falcão para inclusão em pauta.
30/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Renan Calheiros para emitir relatório em 30.09.99.
26/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Sen. Renan Calheiros, com voto pela rejeição e arquivamento da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei ( fls. 8 à 12 ) minuta de relatório do Senador Renan Calheiros.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Renan Calheiros não mais pertencer à CCJ.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
20/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gerson Camata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
24/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição e arquivamento do Projeto, nos termos do art.101, § 1º, do R.I.S.F.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF em atendimento à Solicitação nº 50/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 246, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.

O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 246, de 2003, em Ordem do Dia, oportunamente.
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2003, de retirada do Projeto.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003, o Requerimento nº 246/2003, de retirada da matéria.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído o Requerimento n° 246/2003, de retirada da matéria, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 246/2003.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
12/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)