Ementa:
Inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Norma Gerada: Lei nº 12.615 de 30/04/2012

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

8/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.
Texto inicial - PLS 237/2007
09/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/07.
Aguardando recebimento de emendas.
16/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para relatar.
14/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame da matéria.
Anexado à fl. 05 ofício do gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares.
05/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl.06, ofício do Senhor Hélio de Souza Rodrigues Júnior, Assessor do Senador Antônio Carlos Valadares.
05/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 06, of. SF/1397/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta para a presente matéria e o PLS 425, de 2007.
05/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
31/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/10/07.
O projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS 425 de 2007.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 12 e 13 parecer oferecido pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
14/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, em virtude de passar a tramitar em conjunto com o PLS 425 de 2007.
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com ofício GSACV OF. Interno nº 06/2007 (anexado à fl. 14), justificando a devolução do projeto.
Aguardando redistribuição.
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
12/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com parecer concluindo pela aprovação do projeto, e pela prejudicialidade do PLS 425/07 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 19 (dezenove) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, aprovada por 15 (quinze) votos,submetendo, ainda, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF), aprovada por 17 (dezessete) votos, com os votos contrários dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, do Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2007 que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2007.
Parecer
15/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
15/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE para ajustes no texto final.
15/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 23, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
17/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2008 a 27/10/2008.
27/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fl. 30).
À SEXP.
30/10/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO
30/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 30 ).
À SEXP
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
31/10/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
06/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1860 de 06/11/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
29/06/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, a pedido.
6/nov
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4253/2008

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

06/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido ofício n° 1860, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que "Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria."
Inteiro Teor 611525
06/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 611510
13/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 612757
13/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/08 PÁG 51986 COL 01
Inteiro Teor 642507
18/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
03/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
04/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)
05/02/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos
Inteiro Teor 682729
25/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 682729
16/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
29/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53814 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 751335
30/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
01/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009)
14/10/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Inteiro Teor 716855
24/11/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 716855
08/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15717 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 793625
19/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2010).
06/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
07/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/06/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
01/06/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Inteiro Teor 775660
08/06/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
24/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 656/10/PS-GSE.
10/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 484/2012(SF) comunicando remessa à sanção.
30/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12615/2012. DOU 02/05/12 PÁG 01 COL 01.
Retificação: DOU 03/05/12 PÁG 01 COL 01.
09/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 852/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
29/jun
2010
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 237/2007

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados ao ECD 00237 2007.
Anexei Ofício PS-GSE 656, de 24 de junho de 2010, autógrafo (Emenda), redação final, folha de sinopse, avulso e folha de sedol da Câmara dos Deputados ao PLS 00237 2007 (PL. 04253 2007, Câmara dos Deputados), folhas nº 034 a 040.
À SSCLSF.
29/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Emenda da Câmara ao Projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
01/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/07/2010.
Aguardando distribuição.
05/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
17/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Marisa Serrano.
Aguardando redistribuição.
01/09/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Níura Demarchi, para relatar.
************* Retificado em 01/09/2010*************
Redistribuido a Senadora Níura Demarchi, para relatar.
13/10/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Niúra Demarchi, com relatório pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável à emenda nº 01, oferecida pela Câmara dos Deputados ao presente projeto, tendo como relatora a Senadora Níura Demarche.
Parecer
09/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 44, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
12/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.468, de 2010 - CE, Relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
P.S 1468/2010
25/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 45/47, original do Ofício GP/DL/0020/2011, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre a presente matéria.
14/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/03/2012.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 07/03/2012*************
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012.
Discussão, em turno único.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/4/2012.
03/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 329, de 2012-CDIR)
À sanção.
Redação Final de Plenário - Emenda
04/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:30 hs.
04/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 50).
10/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 483 de 10/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 30/12, a Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 51 a 53).
Remessa Ofícipo SF nº 484 de 10/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 54).
Autógrafo - Emenda
02/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 0.12615 DE 2012.
DOU - 02/05/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 30/04/2012.
03/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação no DOU nº 85, de 03/05/12 pág. 00001.
04/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
04/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário.
07/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 147, de 2012, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.615, de 2012.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
07/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h35.
09/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 852 de 09/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrado sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.615, de 30 de abril de 2012 (fls. 62).
Ao Arquivo.
10/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.615 de 30/04/2012

Situação: Encerrada sem vetos