Ementa:
Altera o Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas de transporte internacional terrestre, marítimo e aéreo, em passagem, estadia ou escala no Brasil, a ter pelo menos um tripulante que fale português.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Não aprovada
11/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/2011

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

11/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
13/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 13.05.2011; último dia - 19.05.2011
20/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
02/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
30/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião.
01/09/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria retirada de pauta, a pedido do Relator.
05/09/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexada às fls. 04 a 06 Minuta de Parecer apresentada pelo Senador Aníbal Diniz.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Aníbal Diniz, para reexame.
14/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido Of. SF 2001/2011, do Presidente do Senado Federal, Senado José Sarney, de leitura de Requerimento de retirada definitiva do PLS 237, de 2011. (Anexado às fls 7 e 8)
À SCLSF para as devidas providências.
14/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h15.
14/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.370, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
22/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)