Projeto de Lei do Senado n° 237, de 2011
Ementa:
Altera o Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas de transporte internacional terrestre, marítimo e aéreo, em passagem, estadia ou escala no Brasil, a ter pelo menos um tripulante que fale português.
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
11/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 11/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 13/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 13.05.2011; último dia - 19.05.2011
- 20/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 02/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
- Relatório Legislativo
- 30/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião.
- 01/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria retirada de pauta, a pedido do Relator.
- 05/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexada às fls. 04 a 06 Minuta de Parecer apresentada pelo Senador Aníbal Diniz.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Aníbal Diniz, para reexame.
- 14/11/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido Of. SF 2001/2011, do Presidente do Senado Federal, Senado José Sarney, de leitura de Requerimento de retirada definitiva do PLS 237, de 2011. (Anexado às fls 7 e 8)
À SCLSF para as devidas providências.
- 14/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h15.
- 14/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.370, de 2011, pela retirada definitiva da matéria.
- 22/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada