Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.

Iniciativa: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)

Em tramitação
10/jul
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
12/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/07/2012.
Último dia: 18/07/2012.
19/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
27/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2012 e da Emenda que apresenta. (fls. 7 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2012.
05/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2012, e a Emenda nº 1-CAS, relatado pela Senadora Lúcia Vânia, por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
(fls. 7 a 15)
Juntei o Texto Final do PLS nº 237, de 2012, na CAS. (fls. 14)
Juntei o Ofício nº 219/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 15)
Parecer
05/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h06.
06/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls 16 a 17, legislação citada no parecer.
07/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.562, de 2012 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com a Emenda nº 1 - CAS;
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 219, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAS, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1562/2012
07/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/12/2012 a 14/12/2012.
14/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 24 e 25) e texto final revisado (fl. 26).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
17/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:11 hs.
18/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.28).
18/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.380 de 18/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 e 30).
Autógrafo - PLS 237/2012
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
18/dez
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4884/2012

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2380/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 237, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
Inteiro Teor 1051829
18/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4884/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
Inteiro Teor 1051801
16/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1052788
16/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1052788
16/01/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1052788
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00707 COL 01.
Inteiro Teor 1071020
06/02/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
28/02/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6876/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.884, de 2012 e 3.416, de 2012".
Inteiro Teor 1061326
07/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
08/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
21/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 6876/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6876/2013, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 3416/2012 e do Projeto de Lei n. 4884/2012. Publique-se. Oficie-se".
29/01/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Inteiro Teor 1375038
20/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1375038
16/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jorge Corte Real e outro.
23/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Bebeto.
20/10/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
21/10/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado Jorge Corte Real, subscrito pelo Deputado Laércio Oliveira.
15/06/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
13/07/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela.
30/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
31/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/09/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/09/16 PÁG 68 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1504317
11/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6253/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
Inteiro Teor 1544679
08/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 6.253/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.057/2017, por falta de interesse, porquanto já submetido à apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, conforme tramitação dada ao Projeto de Lei n. 4.968/2016, ao qual apensado. No mais, defiro o Requerimento n. 6.253/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.884/2012, 358/2015, 3.220/2015, 6.215/2016 e 7.037/2017, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.884/2012: À CMULHER, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Prioridade.]"
Inteiro Teor 1554831
11/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Memo nº 62/2017 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1557815
19/05/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP, conforme solicitado no Memo nº 62/2017-COPER.
23/05/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER.
31/05/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
01/06/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Inteiro Teor 1578868
12/07/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação.
Inteiro Teor 1578868
09/08/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
16/08/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
17/08/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz, para reexame.
19/09/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/10/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
31/10/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
08/11/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
22/11/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer lido pela dep. Flávia Morais.
22/11/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 282 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1633565
23/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/11/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
18/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)
21/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018)
29/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
Inteiro Teor 1668437
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1668437
15/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1691706
07/11/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
08/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
09/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/11/18 PÁG 434 COL 01 Letra C.
Inteiro Teor 1706767
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto