Ementa:
Define crime conexo, para fins do disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Não aprovada
18/jun
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
18/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
19/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
20/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 20.06.2013
Último dia: 26.06.2013.
27/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Gim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gim.
25/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Gim para redistribuição.
26/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a matéria ao Senador João Capiberibe.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
07/04/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador João Capiberibe, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
09/04/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Juntei Parecer e lista de assinaturas.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prosseguimento da tramitação.
Parecer
09/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Luiz Henrique distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
23/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
29/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Francisco Dornelles distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, nos termos do parágrafo 2º do artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo nº 332 do Regimento Interno do Senado Federal e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Antonio Anastasia, distribuo o presente Projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
12/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o apensamento das assinaturas recolhidas pela Campanha "50 Dias contra a Impunidade" a este Projeto (fls.12 a 784).
17/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
26/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.
02/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunião a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
03/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/07/2015.
09/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela rejeição do projeto, com votos contrários da Senadora Lídice da Mata e do Senador Lasier Martins.
Após o término da votação do projeto, foi entregue voto em separado de autoria do Senador Líndbergh Farias.
À CCJ.
Parecer
Anexo
09/07/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
20/08/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 11h, pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
19/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 15h30 relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)