Ementa:
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia.

Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

Em tramitação
17/jul
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 237/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado a publicação.
À Comissão de Serviço de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/07/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/07/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 21.07.2014; último dia - 25.07.2014.
28/07/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
05/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
03/06/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
07/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é concedida vista coletiva da matéria.
26/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 12 (doze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 04-06), a lista de votação nominal (fl. 07), a lista de presença da reunião (fl. 08) e o Ofício nº 56/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 237, de 2014, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 09).
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CI.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 662, de 2015 – CI, relator Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56, de 2015 – CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Avulso de parecer
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31/08/2015 a 04/09/2015.
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 11).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada pela Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados.
09/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.13).
15/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1305, de 15/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 15).
Autógrafo - PLS 237/2014
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
15/set
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2987/2015

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)

15/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1305/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2014, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".
Inteiro Teor 1386339
15/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".
Inteiro Teor 1386125
24/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-970/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1387821
24/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-970/2015.
Inteiro Teor 1318192
30/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 430 COL 01.
Inteiro Teor 1435013
30/09/2015
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015 apensadas.
05/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2016.
Inteiro Teor 1445688
13/07/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
17/10/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. César Halum
Inteiro Teor 1498613
17/10/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1498613
18/10/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2016)
26/10/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/11/2016
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
26/04/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.
10/05/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
10/05/2017
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/05/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME, com as proposições PL-1017/2015, PL-2059/2015, PL-2405/2015, PL-970/2015, PL-4796/2016 apensadas.
15/05/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
16/05/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2017)
16/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/05/17, DCD de 17/05/17 PÁG 951 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1595904
25/05/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
Inteiro Teor 1602853
28/09/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1602853
29/09/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2017)
09/10/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/11/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.
27/11/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
29/11/2017
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
19/06/2018
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
25/03/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2019
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
11/03/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
27/04/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
31/01/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
13/04/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto