Projeto de Lei do Senado n° 238, de 2007

Ementa:
Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União.

Iniciativa: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)

8/mai

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

08/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.; Texto inicial - PLS 238/2007; Legislação citada

09/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.

10/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.05.2007
Último dia: 16.05.2007

17/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Marina Silva, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 31ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 26 e 27 de agosto de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Marina Silva.
A Comissão rejeita o Projeto (em 26/08/2009).
Anexei o Ofício nº 255/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 17).; Parecer

28/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 18 a 19, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

02/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.417, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 255/2009-CCJ, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Avulso de parecer

11/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

14/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido rejeita terminativamente pela Comissão Competente, vai ao Arquivo.
Ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada