Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Em tramitação
12/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 238/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CCT.
Texto inicial - PLS 238/2008
Legislação citada
16/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.06.2008
Último dia: 20.06.2008
23/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Último dia: 20.06.2008.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidência designa o Senador César Borges relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidência designa o Senador César Borges relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
11/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador César Borges por não mais pertencer à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Matéria aguardando redistribuição.
17/09/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
23/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01 que apresenta.
Relatório Legislativo
24/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório lido "ad hoc" pelo Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nº 01 - CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCT, conforme despacho inicial.
Parecer
26/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/11/2010.
Aguardando distribuição.
30/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
22/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexadas as fls. 09 a 11, o parecer oferecido.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
05/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
06/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
23/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim para relatar.
28/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, incorporando a Emenda nº 1 - CDH, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/05/2011.
11/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 11/05/2011, a matéria foi adiada.
17/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 18/05/2011.
18/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 22 de 2011-CCT, anexado à fl. 11, de autoria do Senador Paulo Paim, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública
29/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 22, de 2011 - CCT, anexado à fl. 12, de autoria do Senador Paulo Paim, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Michel Platini, Presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras; Moises Bauer, Presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – CONAD; Neivaldo Augusto Zovico, Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos –FENEIS; Antônio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEDH; Eduardo Levy, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; e Bruno Ramos, Superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
.
29/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Paulo Paim, para prosseguimento de sua tramitação.
01/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
01/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 07/03/2012.
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a Emenda nº 01 CDH/CCT, aprovada por 09 (nove) votos.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto, e da Emenda nº 01 CDH/CCT.
Parecer
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h30.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CCT.
Juntado, às fls. 21/22, legislação citada nos pareceres.
12/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 129, de 2012-CDH, relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDH;
- nº 130, de 2012-CCT, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6/2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CDH/CCT.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 129/2012
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/03/2012 a 20/03/2012.
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl. 25).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que foi aprovada terminativamente pela comissão competente, e vai à Câmara dos Deputados.
21/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h45.
22/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26).
27/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 414 de 26/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Autógrafo - PLS 238/2008
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
24/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A presente matéria é anexada à ECD nº 6, de 2015.
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Desapensado do ECD 6, DE 2015.
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
27/mar
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3554/2012

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

27/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 414/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala".
Inteiro Teor 975191
27/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8834 COL 02.
Inteiro Teor 1010052
27/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3554/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.
".
Inteiro Teor 975186
16/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012
16/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 979496
20/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/04/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pel a CSSF.
25/05/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
28/05/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)
06/06/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Inteiro Teor 1008743
03/07/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 1008743
28/08/2013
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/08/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
05/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/09/13, PÁG 39220 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1164375
12/09/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
13/09/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Inteiro Teor 1177793
12/11/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1177793
27/11/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta a requerimeto do relator.
11/12/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
12/03/2014
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/03/14 PAG 285 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1268082
20/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
21/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
03/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1248210
23/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CCTCI, e da Subemenda 1 à EMR 1 CCTCI.
Inteiro Teor 1248210
05/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
29/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Inteiro Teor 1257826
29/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.
Inteiro Teor 1257826
12/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
06/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Inteiro Teor 1329614
06/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda; e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda.
Inteiro Teor 1329614
18/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer pelo Deputado Elmar Nascimento.
18/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 145 COL 01., Letra C.
Inteiro Teor 1400354
25/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2015)
03/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2145/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
11/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Inteiro Teor 1384576
15/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
22/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 541/15/PS-GSE.
Inteiro Teor 1389264
23/set
2015
Em tramitação

Análise de emendas (Senado)

ECD 6/2015

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Avulso inicial da matéria
24/09/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
27/04/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238/2008.
Relatório Legislativo
20/05/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2016.
25/05/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 24/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
30/05/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.
01/06/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238 de 2008.
Parecer
Anexo
06/06/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCT para prosseguimento da tramitação.
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 17 a 19.
06/06/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2016.
Aguardando distribuição.
09/06/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
29/09/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 6 de 2015 ao PLS nº 238/2008, com ajuste de redação substituindo a expressão “das tarifas” por “dos preços”, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
27/10/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/11/2016.
01/11/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada em 1º/11/2016, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro e, após a leitura do relatório, concede vista ao Senador José Medeiros, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/11/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 20 e 21 Of. SF 1237/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Lindbergh Farias, que solicita a remessa da Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015 ao PLS nº 238, de 2008 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
08/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 807, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos regimentais, que a Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidos e Fiscalização e Controle, além das Comissões constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria desapensada do PLS 238, de 2008.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2016, de audiência da CMA.
01/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCT, a pedido.
01/12/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado à fl. 22, relatório oferecido.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
11/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 807, de 2016, de audiência da CMA.
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído o Requerimento nº 807, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS 807/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, seguindo, posteriormente, à CCT.
19/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
25/04/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
25/04/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, designa o Senador Cidinho Santos Relator da Matéria.
O Processado físico permanece na Comissão.
16/05/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigues Palma, para emitir relatório.
12/09/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Redistribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
05/11/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Projeto devolvido pelo Sen. CIDINHO SANTOS para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
13/11/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvido pelo Senador Cidinho Santos, para redistribuição.
21/11/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
19/03/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
08/05/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado relatório pela Senadora Mara Gabrilli, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados (ECD) nº 6, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2008.
Relatório Legislativo
17/05/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/05/2019.
21/05/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/05/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 04/06/2019.
04/06/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
04/06/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a comissão na 19ª reunião ordinária de 04.06.19, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC pela aprovação da Emenda nº 6/2015 da Câmara dos Deputados.
Juntados o parecer da CTFC e a folha de assinaturas.
P.S 8/2019 - CTFC
04/06/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À CCT.
04/06/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
27/06/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
06/09/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, com relatório pela aprovação da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015.
Relatório Legislativo
09/09/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/09/2019.
11/09/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
16/09/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
18/09/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório "ad hoc" da Senadora Juíza Selma, em substituição à Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável à Emenda nº 1 e favorável à Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 102/2019 - CCT
19/09/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
19/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
************* Retificado em 19/09/2019*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 219/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 1 de junho, de 2016.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
P.S 219/2019 - CDH/PLEN-SF
20/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
20/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto