Ementa:
INTRODUZ DISPOSITIVO LEGAL NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)

Não aprovada
21/set
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 239/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 22 09 PAG 4239.
29/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto