Ementa:
Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Não aprovada
1/nov
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 239/2000

Situação: REJEITADA

01/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura
Às Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
01/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Íris Rezende , para emitir relatório.
07/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Íris Rezende (anexei às fls. 3 a 5).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Projeto.
Abstém-se de votar, o Senador José Eduardo Dutra.
Deixa de ser computado o voto do Senador Maguito Vilela, autor da matéria, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (Art. 132, § 8º, do R.I.S.F).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme Despacho inicial.
11/10/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/10/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente, designa o Senador Mauro Miranda relator da matéria.
16/10/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Concedido Vista ao Senador Geraldo Melo, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do artigo 132, § 1º, do Regimento Interno.
Ao Gabinete do Senador Geraldo Melo.
01/11/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Melo, que apresenta Voto em Separado, pela rejeição do projeto.
01/11/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para atender solicitação nº 120/2001, com a finalidade de leitura de Requerimento de trimitação conjunta
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, em 5.11.2001.
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI em virtude da desistência da apresentação de requerimento de tramitação conjunta.
20/11/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, e conforme instruções da Secretaria-Geral da Mesa do Senado (intem 3), publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
25/02/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido ao Senhor Senador Rodolfo Tourinho, para relatar a matéria.
24/03/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Rodolpho Tourinho com minuta de relatório pela rejeição da matéria.
25/03/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após leitura do relatório, foi concedido Vista Coletivas aos seus membros.
29/04/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pedido de Vista Coletiva sem Voto em Separado.
Pronto para pauta na Comissão.
06/05/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer do relator pela rejeição do projeto.
À SSCLSF.
Parecer
07/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 19, legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 387/2003-CCJ, Relator Senador Iris Rezende, favorável e 388/2003-CI, (Relator Senador Rodolpho Tourinho, concluindo contrariamente a matéria.
É lido o Ofício nº 6/2003, do Presidente da CI, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 6 de maio de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 22.05.2003.
22/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
23/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
28/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gabinete do Sr. Senador Antônio Carlos Magalhães (Ramal 7065).
18/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)