Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2011
Ementa:
Institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do "Soldado da Borracha".
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
11/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 11/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 19/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer sobre a tramitação a ser conferida às proposições que instituam datas comemorativas, em resposta ao Requerimento nº 04/11-CE.
************* Retificado em 13/07/2011*************
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 6, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
- 13/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguinte teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado às fls. 7 a 18, parecer aprovado na CCJ.
- 13/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 18/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.
- 13/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 13/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Ana Rita, para relatar.
- 25/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Rita.
Aguardando redistribuição.
- 22/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
- 27/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 09/07/2013*************
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 20/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 28/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
- 03/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador João Alberto Souza.
- 03/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 16/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincuído em pauta.
- 23/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/05/2014.
- 27/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 28/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, sem alterações no relatório. A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
- 03/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
- 09/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi dado como lido.
- 16/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 19, OF.SF/1591/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Jorge Viana, na Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a retirada definitiva do presente projeto.
- 16/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 20 a 22, relatório oferecido pelo Senador João Alberto Souza.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin, de retirada da matéria.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Lido e deferido o Requerimento nº 1.049, de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 256, inciso I,do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 239, de 2011.
Ao arquivo.
- 13/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada