Ementa:
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Iniciativa: CPI do Assassinato de Jovens - 2015

Em tramitação
13/jun
2016
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 239/2016

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
13/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
13/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Telmário Mota.
23/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Telmário Mota ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
06/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
18/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 12h35, o relatório da Senadora Lídice da Mata com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 43.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, nos termos do Relatório reformulado durante a discussão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 27).
P.S 35/2017 - CCJ
03/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 35, de 2017, da CCJ.
03/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CCJ, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
10/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram recebidas pela Secretaria Geral da Mesa as Emendas nºs 3 a 6-PLEN, do Senador João Capiberibe.
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
12/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
12/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas.
Ao projeto foram apresentadas as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN, todas de autoria do Senador João Capiberibe.
À CCJ, para exame das emendas.
EMENDA 5 PLEN - PLS 239/2016
EMENDA 4 PLEN - PLS 239/2016
EMENDA 6 PLEN - PLS 239/2016
EMENDA 3 PLEN - PLS 239/2016
12/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório sobre as Emendas nºs 3 a 6-PLEN.
31/05/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
03/10/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h15 o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável às Emendas de Plenário nºs 3 a 5, com a subemenda que apresenta respectivamente a cada emenda, e também favorável à Emenda de Plenário nº 6.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49 Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Lindbergh Farias, em substituição à Senadora Lídice da Mata.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda n° 3-PLEN, com a Subemenda n° 1-CCJ; à Emenda n° 4-PLEN, com a Subemenda n° 1-CCJ, à Emenda n° 5-PLEN, com a Subemenda n° 1-CCJ e à Emenda n° 6-PLEN.
P.S 139/2017 - CCJ
08/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 139/2017-CCJ.
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2017-CCJ, relator "Ad hoc" Senador Lindbergh Farias, favorável à Emenda nº 3-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ; à Emenda nº 4-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ, à Emenda nº 5-Plen, com a Subemenda nº 1-CCJ e à Emenda nº 6-Plen.
09/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto