Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a pagar, por conta do Tesouro Nacional e por intermédio do Banco do Brasil, os fornecimentos de carvão nacional feitos pelas empresas industriais, às estradas de ferro pertencentes ao patrimônio da União.

Iniciativa: Senador Alencastro Guimarães (-/-)

Não aprovada
23/set
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 24/1953

Situação: REJEITADA

23/09/1953
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, e à Comissão de Finanças.
16/08/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 683 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionaliade. Relator: Joaquim Pires. Voto em separado do Senador Flávio Guimarães.
23/08/1954
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Ação:
Discussão preliminar. Rejeitado por inconstitucionalidade.
27/08/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)