Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1955 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o parágrafo primeiro do artigo 534 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Iniciativa: Senador Mendonça Clark (-/-)

18/ago

1955

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/08/1955: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.

03/04/1956: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 155 de 1956, do Senador Mendonça Clark, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do dia.

10/04/1956: -
Ação:: Leitura do Parecer 213 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.

10/04/1956: -
Ação:: Leitura do Parecer 214 de 1956 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda. Relator: Sebastião Archer

10/04/1956: -
Ação:: 1ª Discussão. Discussão encerrada, o Senhor Presidente esclarece que a Comissão de Revisão das Leis do Trabalho, a que foi distribuído o Projeto, não mais existe, não sendo ainda sido constituída a Comissão Mista que a substituiu, tendo em vista que o Projeto já foi estudado pela Comissão de Legislação Social, que tem competência especifica para se manifestar sobre o assunto nele versado. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda.

29/05/1956: -
Ação:: Leitura do Parecer 419 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo.

29/05/1956: -
Ação:: Leitura do Parecer 420 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Sebastião Archer.

29/05/1956: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 281 de 1956, do Senador Mendonça Clarck, solicitando dispensa de interstício.

30/05/1956: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 285 de 1956, do Senador Júlio Leite, solicitando preferência para a emenda 2, a fim de ser votada antes da 1-C. Depois de falar o Senador Mendonça Clarck é aprovada a emenda 2. Prejudicada a emenda 1-C.

06/06/1956: -
Ação:: 2ª Discussão. Leitura do Parecer 451 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para segunda discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo.

06/06/1956: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 296 de 1956, do Senador Mendonça Clark, solicitando dispensa de interstício afim de figurar na Ordem do Dia.

07/06/1956: -
Ação:: Leitura e aprovação do Requerimento 301 de 1956 do Senador Argemiro Figueiredo, solicitando dispensa de interstício afim de figurar na próxima Ordem do Dia.

14/06/1956: -
Ação:: 2ª Discussão encerrada com 2 emendas, voltando o Projeto às Comissões.

24/10/1956: -
Ação:: Leitura do Parecer 1095 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda 1 e rejeição da 2. Relator: Argemiro Figueiredo.

24/10/1956: -
Ação:: Leitura do Parecer 1096 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação das emendas 1 e 2.
Relator: Remy Archer.

14/11/1956: -
Ação:: Em regime de votação, Projeto aprovado com as emendas 1 e 2, depois de falarem os Senadores Argemiro Figueiredo, Mendonça Clarck e João Vilas Boas. À Comissão de Redação.

19/11/1956: -
Ação:: Leitura do Parecer 1253 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final. Relator: Saulo Ramos.

22/09/1957: -
Ação:: Projeto sancionado, transformado na Lei 3265 de 22 de setembro de 1957.

29/nov

1956

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

29/11/1956: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 56 PAG 12004 COL 03.; Inteiro Teor 937451

29/05/1973: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.

Fase prevista

Situação: Previsto