Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1958
Ementa:
PRORROGA A DATA FIXADA PELA LEI 3273, DE 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 1957, PARA A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
28/out
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/10/1958
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/10/1958
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CVT E CF.
- 28/10/1958
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO.
- 28/10/1958
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APOS FALAREM OS SEN JOÃO VILLASBOAS, FREITAS CAVALCANTI,
FILLINTO MULLER E LIMA GUIMARÃES, NO ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO DO RQ. 389, DO SEN JOÃO VILLASBOAS, SOLICITANDO
SEJAM OUVIDAS AS COMISSÕES ESPECIAL DE MUDANÇA DA CAPITAL
DA REPUBLICA E A COMISSÃO MISTA DE ESTUDOS DA ORGANIZAÇÃO
POLITICA E JUDICIARIA DA NOVA CAPITAL; VOTAÇÃO ARPOVADO.
- 09/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO RQ. 511, DO SEN JOÃO VILLASBOAS, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO, ARQUIVADO NOS TERMOS DO
ART. 323, PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO REGIMENTO INTERNO;
SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 10/12/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 511; O PROJETO E DESARQUIVADO.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 323, PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO)
DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
