Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1959
Ementa:
PERMITE A FIXAÇÃO DE EPOCA ESPECIAL NO ANO LETIVO DE 1959 PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES FINAIS, DO 5º (QUINTO) ANO DAS FACULDADES DE DIREITO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.621 de 28/08/1959
Sancionada integralmente
8/jul
1959
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 08/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/07/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 09 07 PAG 01390.
- 08/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 372 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 373 - CE, FAVORAVEL, RELATOR SEN MOURÃO
VIEIRA.
- 31/07/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO; A SEGUIR E LIDO
O RQ. 357, DO SEN LINO DE MATTOS, SOLICITANDO DISPENSA DE
INTERSTICIO PARA QUE O PROJETO ENTRE NA ORDEM DO DIA DA
PROXIMA SESSÃO.
- 03/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APOS FALAREM OS SEN MEM DE SA, AFONSO ARINOS, LINO DE
MATTOS E LAMEIRA BITTENCOURT, O PROJETO E APROVADO EM
SEGUNDA DISCUSSÃO.
- 03/08/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARACER 386 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARI VIANA.
- 04/08/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO E APROVADO O RQ. 257, DO SEN LINO DE MATTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL; VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 257 E O PROJETO.
- 07/08/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 471, DE
07 DE AGOSTO DE 1959.
- 28/08/1959
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003621 DE 1959.
DOFC 31 08 PAG
11/ago
1959
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 11/08/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- FALA DO DEPUTADO ANTONIO FELICIANO
DCN 12 08 59 PAG 5103 COL 01. - Inteiro Teor 1279142
- 12/08/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 13 08 59 PAG 5156 COL 01. - Inteiro Teor 918444
- 14/08/1959
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP AURELIO VIANA E ANTONIO DINO.
DCD 20 08 59 PAG 5403 COL 03 - Inteiro Teor 1279191
- 19/08/1959
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 766-A/59.
DCD 21 08 59 PAG 5479 COL 02 - Inteiro Teor 1279194
- 25/08/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO PELO DEP. COELHO DE SOUZA.
DCN 26 08 59 PAG 5620 COL 02 - Inteiro Teor 1279210
- 26/08/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCD 27 08 59 PAG 5668 COL 02. - Inteiro Teor 1279213
- 26/08/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1.419/59.
DCD 28 08 59 PAG 5705 COL 04. - Inteiro Teor 1279221
- 26/08/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1.420.
DCD 28 08 1959 PAG 5705 COL 04. - Inteiro Teor 1279223
- 28/08/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3621/59. DOFC 31 08 59.
- 03/09/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1.481/59, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCD 05 09 59 PAG 6063 COL 04. - Inteiro Teor 1279227
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos