Ementa:
CRIA O REGISTRO PARA TODAS AS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS.

Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)

Não aprovada
19/mai
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 24/1964

Situação: REJEITADA

19/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/05/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 20 05 PAG 1235.
28/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES: 1070 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO; 1071 - CEIC,
PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA; 1072 - CF,
PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN IRINEU BORNHAUSEN.
05/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
17/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM SEGUNDO TURNO, SENDO APRESENTADA
UMA EMENDA.
17/11/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
03/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES: 398 - CCJ, FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO; 399 - CEIC, CONTRARIO A EMENDA,
RELATOR SEN ATTILIO FONTANA; 400 - CF, CONTRARIO A
EMENDA, RELATOR SEN MEM DE SA.
12/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, EM SEGUNDO TURNO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)