Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1970
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO CANDIDATO A CARGOS ELETIVOS.
Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)
14/jul
1970
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 14/07/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/07/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN 15 07 PAG 2684.
- 14/07/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER 483/70 DO RELATOR, SEN CARLOS LINDENBERG, PELA
INSCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
- 02/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBMETIDO A APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE O PROJETO E REJEITADO.
- 02/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
