Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Alexandre Costa (PFL/MA)

Não aprovada
19/mar
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 24/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 20 03 PAG 0290.
26/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS 00018 1979.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 APROVAÇÃO RQ. 277, DOS SEN MURILO BADARO, HELIO
GUEIROS E AMERICO DE SOUZA SOLICITANDO URGENCIA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 LEITURA PARECER 279 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
A MATERIA E PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 APROVAÇÃO RQ. 229, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS AO PROJETO
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00018 1979.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE
SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'NOS ULTIMOS ANOS', CONSTANTE DO
ARTIGO 14 DO PROJETO.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF SOBRE A EMENDA
1 - PLEN CONTRARIOS, RELATORES SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ALFREDO CAMPOS E ALCIDES SALDANHA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E ALEXANDRE
COSTA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS, SENDO REJEITADA A EMENDA.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2045 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
27/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 LEITURA PARECER 280 - CR.
27/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2045 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2045 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 2318.
04/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 364 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 003, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 18 02 PAG 0271.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
1/ago
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5985/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

01/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CI E CF.
01/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 85 PAG 7485 COL 02.
Inteiro Teor 812782
23/08/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
10/09/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 10 85 PAG 12430 COL 01.
07/10/1985
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP EDISON LOBÃO. DCN1 12 10 85 PAG 12043 COL 02.
09/10/1985
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON LOBÃO. DCN1 19 10 85 PAG 12454 COL 02.
18/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-117/85, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO. DCN1 26 10 85 PAG 12466 COL 02.
19/11/1985
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FAYET (AUDIENCIA). DCN1 23 11 85 PAG 14209 COL 01.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
17/05/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CSP E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
17/05/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 89 PAG 3565 COL 03.
01/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ALOYSIO CHAVES. DCN1 03 06 89 PAG 4402 COL 03.
21/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
28/06/1989
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP GIDEL DANTAS. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
31/08/1989
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIDEL DANTAS. VISTA AO DEP ARISTIDES CUNHA. DCN1 15 09 89 PAG 9534 COL 02.
29/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CALDAS RODRIGUES.
18/06/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP CALDAS RODRIGUES, PELO ARQUIVAMENTO.
15/08/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CALDAS RODRIGUES, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 31 08 91 PAG 15666 COL 01.
21/08/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
OF 89/91, DO DEP AMAURY MULLER, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
26/08/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5985-A/85. DCN1 27 08 91 PAG 15003 COL 01.
04/09/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE 05 A 24 09 91. DCN1 05 09 91 PAG 16187 COL 02.
26/09/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26281 COL 01.
23/01/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/003/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto