Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DO FRHB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
19/mar
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 20 03 PAG 0290.
- 26/04/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS 00018 1979.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO RQ. 277, DOS SEN MURILO BADARO, HELIO
GUEIROS E AMERICO DE SOUZA SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA PARECER 279 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
A MATERIA E PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO RQ. 229, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00018 1979.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS AO PROJETO
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00018 1979.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE
SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES 'NOS ULTIMOS ANOS', CONSTANTE DO
ARTIGO 14 DO PROJETO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF SOBRE A EMENDA
1 - PLEN CONTRARIOS, RELATORES SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ALFREDO CAMPOS E ALCIDES SALDANHA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E ALEXANDRE
COSTA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS, SENDO REJEITADA A EMENDA.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 LEITURA PARECER 280 - CR.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 06 PAG 2318.
- 04/07/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 364 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 17/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 003, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 18 02 PAG 0271.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
1/ago
1985
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CI E CF.
- 01/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 85 PAG 7485 COL 02.
- Inteiro Teor 812782
- 23/08/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
- 10/09/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 10 85 PAG 12430 COL 01.
- 07/10/1985
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP EDISON LOBÃO. DCN1 12 10 85 PAG 12043 COL 02.
- 09/10/1985
- CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDISON LOBÃO. DCN1 19 10 85 PAG 12454 COL 02.
- 18/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P-117/85, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO. DCN1 26 10 85 PAG 12466 COL 02.
- 19/11/1985
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FAYET (AUDIENCIA). DCN1 23 11 85 PAG 14209 COL 01.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 17/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CSP E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 17/05/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 89 PAG 3565 COL 03.
- 01/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ALOYSIO CHAVES. DCN1 03 06 89 PAG 4402 COL 03.
- 21/06/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
- 28/06/1989
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP GIDEL DANTAS. DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 02.
- 31/08/1989
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIDEL DANTAS. VISTA AO DEP ARISTIDES CUNHA. DCN1 15 09 89 PAG 9534 COL 02.
- 29/04/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP CALDAS RODRIGUES.
- 18/06/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP CALDAS RODRIGUES, PELO ARQUIVAMENTO.
- 15/08/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CALDAS RODRIGUES, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 31 08 91 PAG 15666 COL 01.
- 21/08/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- OF 89/91, DO DEP AMAURY MULLER, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 26/08/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5985-A/85. DCN1 27 08 91 PAG 15003 COL 01.
- 04/09/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES, DE 05 A 24 09 91. DCN1 05 09 91 PAG 16187 COL 02.
- 26/09/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26281 COL 01.
- 23/01/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/003/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto