Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTARIO DO ATO COOPERATIVO. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Ruy Bacelar (MDB/BA)

Não aprovada
2/mar
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 24/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 03 PAG 0329.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
27/04/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS PARA REDISTRIBUIÇÃO NA
CCJ.
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 224, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1688.
03/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 224).
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.224).
18/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 224, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 19 05 PAG 2235.
26/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
26/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 27 05 PAG 2411.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
29/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 30 05 PAG 2432.
30/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
30/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 31 05 PAG 2456.
30/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DESPACHO DA PRESIDENCIA, DATADO DE 16 DE MAIO,
RETIFICANDO DESPACHO INICIAL E ENCAMINHANDO A MATERIA AO
EXAME DA CAE.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
01/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 02 06 PAG 2502.
01/06/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
02/06/1989
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, OFERECENDO A REDAÇÃO
DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
06/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 080 - CDIR.
DCN2 07 06 PAG 2587.
06/06/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
14/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 06 PAG 2837.
21/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 354 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/jun
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 109/1989

Situação: Arquivada

21/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 06 89 PAG 5206 COL 01.
21/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Economia, Indústria e Comércio e Finanças . (Mérito e Art. 54, RICD)
Inteiro Teor 251246
01/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02.
02/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS.
CONCEDIDA VISTA AO DEP JUARES MARQUES BATISTA.
DCN1 24 10 89 PAG 12042 COL 01.
Inteiro Teor 33514
20/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS.
CONCEDIDA VISTA AO DEP JUARES MARQUES BATISTA.
DCN1 24 10 89 PAG 12042 COL 01.
Inteiro Teor 33514
27/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVE O
PROJETO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM DUAS
EMENDAS.
DCN1 24 10 89 PAG 12043 COL 01.
11/10/1989
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP SAULO COELHO.
DCN1 14 10 89 PAG 11524 COL 01.
17/10/1989
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAULO COELHO.
Inteiro Teor 33516
18/10/1989
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
SAULO COELHO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.
DCN1 31 10 89 PAG 12746 COL 03.
26/10/1989
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
DCN1 28 10 89 PAG 12533 COL 03.
13/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, COM
ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.
Inteiro Teor 251250
27/06/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA AO DEP JOSE CARLOS GRECCO.
DCN1 28 08 90 PAG 9672 COL 02.
10/08/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS GRECCO, SEM SE
MANIFESTAR.
DCN1 20 11 90 PAG 12386 COL 02.
14/11/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MANOEL CASTRO, COM EMENDA E COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA
CCJR.
DCN1 08 12 90 PAG 13876 COL 02.
20/11/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 109-A/89.
DCN1 21 11 90 PAG 12412 COL 03.
05/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
REQUERIMENTO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES.
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 06 12 90 PAG 13598 COL 02.
17/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP CARLOS CARDINAL: EMENDA 01.
DEP ROMEL ANISIO: EMENDAS 02, 03 E 04.
DEP PEDRO TONELLI: EMENDAS 05 E 06.
DEP ADÃO PRETTO: EMENDAS 07 E 08.
17/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CEIC E CFT (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 18 04 91 PAG 4156 COL 03.
05/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDAS DE PLENARIO).
13/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO
PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD, NA
QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO
INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 14 06 91 PAG 9639 COL 02.
14/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT,
PENDENTE DE PARECERES, AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. (PLP 109-B/89).
DCN1 14 06 91 PAG 9510 COL 01.
18/06/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 06 91 PAG 10898 COL 02.
18/06/1991
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA
ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA
02 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07
E 08.
18/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; JOSE
GENOINO, LIDER DO PT; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT;
RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; GASTONE RIGHI, LIDER DO
PTB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; AVELINO COSTA, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PL; PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PDC; JOÃO TEIXEIRA, EM APOIAMENTO; E BENEDITO
DOMINGOS, LIDER DO PTR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 117, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA
DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCN1 19 06 91 PAG 10047 COL 01.
19/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER
EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DAS EMENDAS.
DESIGNAÇÃO DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC
QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS E PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO CARLOS BACELAR, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT,
QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DO PARECER.
O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO DE 24 HORAS PARA O RELATOR
DA CFT, APRESENTAR SEU PARECER.
DCN1 21 06 91 PAG 10714 COL 02.
20/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 251268
20/06/1991
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. DEJANDIR DALPASQUALE, pela rejeição .
Inteiro Teor 251270
21/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER
DO PFL; VICTOR FACCIONI, LIDER DO DO PDS; PAULO
MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; PEDRO TONELLI,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PMDB; EDSON SILVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO
PDT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; HAROLDO LIMA,
LIDER DO PC DO B; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER
DO PTB; AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB;
E JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156 E ARTIGOS 104 DO
REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DA URGENCIA DESTE PROJETO.
DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER
AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE
SOLICITA PRAZO DE 24 HORAS PARA PROFERIR SEU PARECER.
O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO DE 01 SESSÃO PARA O RELATOR
PROFERIR PARECER.
DCN1 22 06 91 PAG 10855 COL 01.
23/03/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO
(EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 27 03 93 PAG 6293 COL 02.
16/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF S/N DA CDUI, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
ESTA COMISSÃO, POR JA TER SIDO APRECIADO PELAS COMISSÕES.
DCN1 17 06 93 PAG 12722 COL 02.
16/06/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF 167/93, DA CTASP, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO
DESTE PROJETO PARA ESTA COMISSÃO, POR JA TER DECORRIDO
O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO.
30/06/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 02, 04 E 07; PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDAS,
DAS 05, 06 E 08; E PELA REJEIÇÃO DAS 01 E 03.
VISTA AO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
27/10/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL, SEM
SE MANIFESTAR.
08/12/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP GERMANDO
RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03 COM SUBEMENDA E PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
07/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
17/10/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DA EMENDA 03, COM SUBEMENDA; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
DCN1 27 05 95 PAG 11480 COL 02.
08/11/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO
RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03, COM SUBEMENDA,
E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
DCD 10 11 95 PAG 5133 COL 01.
17/11/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT AO
PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(PLP 109-C/89).
DCD 08 12 95 PAG 8386 COL 02.
10/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
LIDER DO PFL, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM
DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 11 09 97 PAG 27839 COL 01.
11/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER ROSSI, NA
QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, E OUTRO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
PROJETO.
DCD 12 09 97 PAG 28002 COL 01.
16/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER ROSSI, NA
QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, E OUTROS,
SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
PROJETO.
DCD 17 09 97 PAG 28611 COL 02.
13/11/1997
PLEN - Plenário
Ação:
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA,
LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, SOLICITANDO A
RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 14 11 97 PAG 36731 COL 02.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)