Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1989
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTARIO DO ATO COOPERATIVO. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senador Ruy Bacelar (MDB/BA)
2/mar
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 03 03 PAG 0329.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 27/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS PARA REDISTRIBUIÇÃO NA
CCJ.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 224, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA POR JA TER SE
ESGOTADO SEU PRAZO DE APRECIAÇÃO NA CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1688.
- 03/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 224).
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.224).
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 224, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 19 05 PAG 2235.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
- 26/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 27 05 PAG 2411.
- 29/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
- 29/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 30 05 PAG 2432.
- 30/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
- 30/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART 198, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 31 05 PAG 2456.
- 30/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DESPACHO DA PRESIDENCIA, DATADO DE 16 DE MAIO,
RETIFICANDO DESPACHO INICIAL E ENCAMINHANDO A MATERIA AO
EXAME DA CAE.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAE.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 01/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 02 06 PAG 2502.
- 01/06/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 02/06/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, OFERECENDO A REDAÇÃO
DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
- 06/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 080 - CDIR.
DCN2 07 06 PAG 2587.
- 06/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 14/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 14/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 06 PAG 2837.
- 21/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 354 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
21/jun
1989
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 21/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 06 89 PAG 5206 COL 01.
- 21/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Economia, Indústria e Comércio e Finanças . (Mérito e Art. 54, RICD)
- Inteiro Teor 251246
- 01/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON.
DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02.
- 02/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS.
CONCEDIDA VISTA AO DEP JUARES MARQUES BATISTA.
DCN1 24 10 89 PAG 12042 COL 01. - Inteiro Teor 33514
- 20/09/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS.
CONCEDIDA VISTA AO DEP JUARES MARQUES BATISTA.
DCN1 24 10 89 PAG 12042 COL 01. - Inteiro Teor 33514
- 27/09/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- O DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVE O
PROJETO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP NILSON
GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM DUAS
EMENDAS.
DCN1 24 10 89 PAG 12043 COL 01.
- 11/10/1989
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP SAULO COELHO.
DCN1 14 10 89 PAG 11524 COL 01.
- 17/10/1989
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAULO COELHO.
- Inteiro Teor 33516
- 18/10/1989
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
SAULO COELHO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.
DCN1 31 10 89 PAG 12746 COL 03.
- 26/10/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
DCN1 28 10 89 PAG 12533 COL 03.
- 13/06/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, COM
ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR. - Inteiro Teor 251250
- 27/06/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- VISTA AO DEP JOSE CARLOS GRECCO.
DCN1 28 08 90 PAG 9672 COL 02.
- 10/08/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS GRECCO, SEM SE
MANIFESTAR.
DCN1 20 11 90 PAG 12386 COL 02.
- 14/11/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MANOEL CASTRO, COM EMENDA E COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA
CCJR.
DCN1 08 12 90 PAG 13876 COL 02.
- 20/11/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 109-A/89.
DCN1 21 11 90 PAG 12412 COL 03.
- 05/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
REQUERIMENTO DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES.
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 06 12 90 PAG 13598 COL 02.
- 17/04/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP CARLOS CARDINAL: EMENDA 01.
DEP ROMEL ANISIO: EMENDAS 02, 03 E 04.
DEP PEDRO TONELLI: EMENDAS 05 E 06.
DEP ADÃO PRETTO: EMENDAS 07 E 08.
- 17/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CEIC E CFT (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 18 04 91 PAG 4156 COL 03.
- 05/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDAS DE PLENARIO).
- 13/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVADO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO
PMDB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; RICARDO MURAD, NA
QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE GENOINO, LIDER DO PT,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO
INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 14 06 91 PAG 9639 COL 02.
- 14/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT,
PENDENTE DE PARECERES, AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. (PLP 109-B/89).
DCN1 14 06 91 PAG 9510 COL 01.
- 18/06/1991
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 06 91 PAG 10898 COL 02.
- 18/06/1991
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA
ADMISSIBILIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA
02 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07
E 08.
- 18/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; JOSE
GENOINO, LIDER DO PT; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT;
RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; GASTONE RIGHI, LIDER DO
PTB; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; AVELINO COSTA, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PL; PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PDC; JOÃO TEIXEIRA, EM APOIAMENTO; E BENEDITO
DOMINGOS, LIDER DO PTR, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 117, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA
DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCN1 19 06 91 PAG 10047 COL 01.
- 19/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 20/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER
EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA
DAS EMENDAS.
DESIGNAÇÃO DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC
QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS E PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO CARLOS BACELAR, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT,
QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DO PARECER.
O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO DE 24 HORAS PARA O RELATOR
DA CFT, APRESENTAR SEU PARECER.
DCN1 21 06 91 PAG 10714 COL 02.
- 20/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Nilson Gibson, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- Inteiro Teor 251268
- 20/06/1991
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenario, Dep. DEJANDIR DALPASQUALE, pela rejeição .
- Inteiro Teor 251270
- 21/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP RICARDO FIUZA, LIDER
DO PFL; VICTOR FACCIONI, LIDER DO DO PDS; PAULO
MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; PEDRO TONELLI,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, JOÃO ALMEIDA, NA QUALIDADE
DE LIDER DO PMDB; EDSON SILVA, NA QUALIDADE DE LIDER DO
PDT; JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; HAROLDO LIMA,
LIDER DO PC DO B; RODRIGUES PALMA, NA QUALIDADE DE LIDER
DO PTB; AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB;
E JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156 E ARTIGOS 104 DO
REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DA URGENCIA DESTE PROJETO.
DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER
AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE
SOLICITA PRAZO DE 24 HORAS PARA PROFERIR SEU PARECER.
O PRESIDENTE CONCEDE PRAZO DE 01 SESSÃO PARA O RELATOR
PROFERIR PARECER.
DCN1 22 06 91 PAG 10855 COL 01.
- 23/03/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO
(EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 27 03 93 PAG 6293 COL 02.
- 16/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF S/N DA CDUI, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
ESTA COMISSÃO, POR JA TER SIDO APRECIADO PELAS COMISSÕES.
DCN1 17 06 93 PAG 12722 COL 02.
- 16/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFERIDO OF 167/93, DA CTASP, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO
DESTE PROJETO PARA ESTA COMISSÃO, POR JA TER DECORRIDO
O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO.
- 30/06/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 02, 04 E 07; PELA APROVAÇÃO, COM SUBEMENDAS,
DAS 05, 06 E 08; E PELA REJEIÇÃO DAS 01 E 03.
VISTA AO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
- 27/10/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL, SEM
SE MANIFESTAR.
- 08/12/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP GERMANDO
RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03 COM SUBEMENDA E PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
- 07/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
- 17/10/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DA EMENDA 03, COM SUBEMENDA; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
DCN1 27 05 95 PAG 11480 COL 02.
- 08/11/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO
RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03, COM SUBEMENDA,
E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 06, 07 E 08.
DCD 10 11 95 PAG 5133 COL 01.
- 17/11/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT AO
PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(PLP 109-C/89).
DCD 08 12 95 PAG 8386 COL 02.
- 10/09/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA,
LIDER DO PFL, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM
DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 11 09 97 PAG 27839 COL 01.
- 11/09/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER ROSSI, NA
QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, E OUTRO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
PROJETO.
DCD 12 09 97 PAG 28002 COL 01.
- 16/09/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WAGNER ROSSI, NA
QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, E OUTROS,
SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
PROJETO.
DCD 17 09 97 PAG 28611 COL 02.
- 13/11/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA,
LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PRONA, SOLICITANDO A
RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 14 11 97 PAG 36731 COL 02.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada