Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1998
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 71 E 73 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ESTENDENDO O SALARIO-MATERNIDADE A TRABALHADORA AUTONOMA.
Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)
30/jan
1998
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 30/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, DEVENDO
SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
DSF 31 01 PAG 1942 E 1943.
- 30/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 1998.
- 30/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 1998.
- 30/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 05/02/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 05/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 10/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 097, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00003 1998.
DSF 11 02 PAG 2621.
- 10/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 097, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 13/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1998 (RQ. 097).
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 097,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 05/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 097.
- 05/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 03 PAG 3426.
- 05/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 13/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 25/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 192, DE AUTORIA DO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00043 1998.
DSF 26 03 PAG 5139.
- 25/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 192, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 192).
- 23/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 192).
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 192, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 192.
- 28/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
- 29/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 29/04/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
- 11/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA. (TRAMITA EM CONJUNTO COM
OS PLS 00003, 00043 1998).
- 21/12/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN BENEDITA DA SILVA, EM
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 89 PARAGRAFO 2º DO
REGIMENTO INTERNO.
- 14/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
