Ementa:
Altera a Lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, que Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)

Não aprovada
27/fev
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 24/2002

Situação: PREJUDICADA

27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CCJ.
28/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
08/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (07/03/2002).
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 10, de 12/03/2002, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 78, de 2002, subscrito pelo Senador Carlos Patrocínio, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 1999.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 9/4/2002. (9 dias).
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2002, o RQS. nº 78/2002, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
09/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº78/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 138/1999.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
10/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 1999 ).
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 1999 ).
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 138, de 1999).
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador Édson Lobão, redistribui a matéria à Subcomissão Permanente de Segurança Pública ( art. 89, XII, RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS n°138, 1999).
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Subcomissão.
Aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com o PLS n°138, de 1999).
24/04/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 1999)
04/06/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, concluindo pela aprovação do PLS nº 138/99, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 24/02, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
17/06/2003
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Subcomissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da SSPJ, favorável ao PLS nº 138/99, com as Emendas nºs 1-SSPJ e 2-SSPJ, e pela rejeição do PLS nº 24/02, que tramita em conjunto.
À CCJ.
17/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 1999)
18/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 1999)
19/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, concluindo pela aprovação do PLS nº 138/99, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 24/02, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Garibaldi Alves Filho retira Emenda de sua autoria oferecida ao PLS 138/99.
É aprovado o PLS nº 138, de 1999, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e rejeitado o PLS nº 24, de 2002, que tramitam em conjunto, relatados pelo Senador César Borges.
Anexei, às fls. nº 31 a 34, cópia do Texto Final do PLS nº 138/99 na CCJ.
Anexei, às fls. 35, cópia do Ofício nº 30/03-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa).
15/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
15/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 37/41, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
15/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
15/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 777/2003-CCJ, Relator Senador César Borges , rejeitando a matéria e favorável ao PLS nº 138, de 1999, com as Emendas nº 1e 2 - CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 30/2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a rejeição da matéria e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 138/99, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:00 - Prejudicado, em virtude a aprovação da Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PLS nº 292/99.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
24/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo anexado ao pls nº 138/1999.
31/07/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO. ANEXO PLS/138/1999.
08/08/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO PARA O EXPEDIENTE.
12/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processado o Parecer nº 43, de 2003-CN, da Comissão Mista Especial.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
12/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo juntamente c/o PLS 138/1999.
18/08/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/05/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SGM
16/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. nºs 169 a 184, o Parecer nº 43/2003-CN, da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 1/2003, sobre a matéria. Publicado no DSF de 19/07/2003, pg. 19219 a 19234.
Ao ARQUIVO.
17/05/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/05/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)