Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2011
Ementa:
Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
10/fev
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE. - Avulso inicial da matéria
- 11/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 14/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.02.2011
Último dia: 18.02.2011
- 21/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
- 18/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 10-13. - Relatório Legislativo
- 11/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
- 16/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 17/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Luiz Henrique, para reexame.
- 20/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da matéria.
Ao Relator.
- 13/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 14-17).
- 31/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
- 16/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-21).
- 19/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Armando Monteiro.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 24/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator da Matéria.
Ao Relator.
- 08/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/646/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 23, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 08/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h35.
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011.
- 09/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, de 2011.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
- 09/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 651, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, de 2011.
Ao Plenário.
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 651, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, ambos de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011).
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011).
- 13/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do ofício SF/1748/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada, à fl. 28, cópia do referido ofício. Anexada, à fl. 29, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, de 2011) - Anexo
- 16/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação em conjunto dos PLS nºs 41 e 57, de 2009; 22 e 24, de 2011, a leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1295, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.
- 09/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1295, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41, de 2009; 57, de 2009; 22, de 2011; e 24, de 2011.
Ao Plenário.
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 9ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 09/12/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011)
- 05/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Hélio José relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009; e 22 e 24, de 2011).
- 14/07/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011) - Relatório Legislativo
- 29/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
- 23/02/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 98/2017, de 18 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 783/2017-RFB/Gabinete, de 20/11/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 41/2009 (fls. 48 a 52); e o Ofício nº 38/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 662/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 22/2011 (fls. 54 a 59).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
- 05/03/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 119/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 836/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 57/2009 (fls. 53 a 56).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
- 11/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada