Ementa:
Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.

Iniciativa: Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

Em tramitação
5/fev
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 24/2018

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/02/2018.
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como parte da conclusão do Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista de Desburocratização)
O projeto tramitará inicialmente no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para apreciação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
06/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em primeiro turno.
16/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Transcorrida na data de hoje a primeira sessão de discussão em primeiro turno.
16/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/10/2018.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
17/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado em 1º e 2º turnos.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada em 1º turno.
Aprovado o projeto em 1º turno.
Discussão encerrada em 2º turno.
Aprovado o projeto em 2º turno.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 164, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
P.S 164/2018 - PLEN
19/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.5).
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.06 a 07).
OFSF 1170/2018
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/out
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10904/2018

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

25/10/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1170/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 24, de 2018, de autoria da Comissão Mista de Desburocratização, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para simplificar os trâmites necessários à extinção da personalidade jurídica de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas".
Inteiro Teor 1688441
25/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10904/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para simplificar os trâmites necessários à extinção da personalidade jurídica de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas".
Inteiro Teor 1688391
01/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)
Inteiro Teor 1689531
07/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/18 PÁG 569 COL 01.
Inteiro Teor 1704561
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto