Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, COM VISTAS A ESTABELECER A COMPATIBILIDADE ENTRE O FGTS E O SISTEMA INDENIZATORIO DA CLT.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
22/nov
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 240/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 11 PAG 4430.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto