Ementa:
Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar a adoção de políticas específicas de acesso a bibliotecas, a computadores e à internet e elaboração de metas de inclusão digital.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
17/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 240/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
17/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
18/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/06/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
26/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
10/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexadas às fls. 04 à 107, ofício do autor do projeto, Senador Antônio Carlos Valadares, encaminhando ao relator estudo sobre a "Exclusão Digital".
23/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
16/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, que apresenta voto em separado, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
21/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada no dia de hoje o relator, Senador Juvêncio da Fonseca, incorpora integralmente o voto em separado , oferecido na forma da emenda nº01-CE substitutiva, de autoria do Senador José Jorge(anexado fls. 108 à 110), que passa a se constituir no novo parecer do relator. Anexado às fls. 111 à 114 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
O projeto de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares é aprovado, na forma do substitutivo oferecido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, por 14 (quatorze) votos favoráveis.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
Poderão ser oferecidas emendas ao projeto, no turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 121, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
Parecer
28/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 122, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarneyt, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
29/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.531/2003 - CE, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 86/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da Emenda nº 01-CE (Substitutivo), em reunião realizada no dia 28/10/2003.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06 a 12.11.2003.
12/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativa pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SGM.
13/11/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexamos à fl. 125 texto final da matéria aprovado pela Comissão de Educação.
à Subsecretaria de Expediente.
14/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
17/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 126).
19/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2085 de 18/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 127 a 129).
01/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
01/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE nº 1.7034/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 1º do corrente, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/nov
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2521/2003

Situação: Arquivada

18/11/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
Inteiro Teor 181834
02/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Inteiro Teor 185479
09/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 12 03 PAG 66491 COL 02.
Inteiro Teor 267549
09/12/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
11/12/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/12/2003
18/02/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
03/08/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo
Inteiro Teor 234705
03/08/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela rejeição.
Inteiro Teor 234705
15/09/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/10/04, Pag 44371 Col 02, Letra A.
Inteiro Teor 267550
22/10/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, 1º do RI (05 sessões).
DCD 23/10/04, Pag 45897 Col 02.
29/10/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 2521/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
Inteiro Teor 256662
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)