Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2007

Ementa:
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

9/mai

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 240/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

09/05/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

09/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.; Texto inicial - PLS 240/2007; Legislação citada

11/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 11.05.2007 Último dia: 17.05.2007

18/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator

21/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.

13/09/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido, sem manifestações.

20/09/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1250/2007, referente à leitura do Requerimento de apensamento aos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003. (anexado fl. 05)

20/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

20/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

21/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria.

26/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2007, de tramitação conjunta do PLS nº 240, de 2007, com os PLS nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, e os PLC's nºs 52 e 99, de 2003.
A Presidência esclarece que o PLS nº 240, de 2007 perde o caráter terminativo em razão da aprovação do requerimento e, passa a tramitar em conjunto com as demais matérias, que vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.

04/10/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

31/10/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar.

21/11/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 21/11/2007, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, no mérito, do PLC nº 52, de 2003; pelo arquivamento do PLC nº 99, de 2003, e dos PLS nº 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004, e nº 240, de 2007; e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CAS - 2003 ao PLC nº 52, de 2003, na forma do substituivo que apresenta.; Relatório Legislativo

04/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Gabinete do Senhor Senador Papaléo Paes, para reexame.

04/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 04/12/2007, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de lei da Câmara n° 99 de 2003 e dos Projetos de Lei do Senado n° 237 e 504 de 2003, n°80 de 2004 e n° 240 de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n°52 de 2003 na forma do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

19/12/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.

13/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão, em 13/02/2008, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).

20/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Flávio Arns, com uma emenda que apresenta (fl. 23)

20/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senador Papaléo Paes, relator da matéria, para apreciação da emenda apresentada.

29/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Camara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007, e pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, com acatamento da Emenda do Senador Flávio Arns, apresentada em 20 de fevereiro de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

26/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007; e pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, com acatamento da Emenda do Senador Flávio Arns, apresentada em 20/02/2008, na forma do Substitutivo que apresenta.; Parecer

27/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação.

27/03/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com os PLC 52 e 99 de 2003 e os PLS 237 e 504 de 2003 e 80 de 2004.
Aguardando distribuição.

09/05/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.

04/03/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo arquivamento deste projeto, do PLC 99/03, e dos PLS 237/03, PLS 504/03 e PLS 80/04, e favorável ao PLC 52/03, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condição de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

01/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo à solicitação de Sua Excelência.

01/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pelo acolhimento parcial do presente projeto, assim como do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003 e nº 80, de 2004, regimentalmente prejudicados, e favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na forma do substitutivo oferecido.
Anexado às fls. 33 a 40, primeiro relatório oferecido pelo Senador Flávio Arns.; Relatório Legislativo

02/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003; dos Projetos de Lei do Senado n.ºs 237 e 504, de 2003; e nº 080, de 2004, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLC 052, de 2003.
************* Retificado em 14/12/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003; dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e nº 080, de 2004, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLC 052, de 2003.
Anexado às fls. 51, cópia do OF.SF/2741/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Roberto Cavalcanti, que solicita tramitação em conjunto do PLS 510, de 2007 com a presente matéria e os PLS 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, que já tramitam em conjunto.; Parecer

10/12/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

10/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52 e 99, de 2003, e os PLS's nºs 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004; e nº 240, de 2007).

15/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído `a Senadora Patrícia Saboya, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52 e 99, de 2003, e os PLS's nºs 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004; e nº 240, de 2007).

07/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya para atender a solicitação constante do Oficio nº 485/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.

07/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão nesta data.

07/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 328, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o PLS 510/2007 tenha tramitação conjunta com as seguintes matérias, que já se encontram apensadas: PLC 52/2003, PLC 99/2003, PLS 237/2003, PLS 504/2003, PLS 80/2004 e PLS 240/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

08/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de tramitação conjunta.

18/05/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/05/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.

20/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 52 de 2003; 99 de 2003 e os PLS's nºs 237 de 2003; 504 de 2003; 80 de 2004; 240 de 2007 e o 510 de 2007).

28/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.

01/06/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/06/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).

17/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal n° 4, de 2010, os PLC n°s 52 e 99, de 2003; e os PLS n°s 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, foram arquivados.
Os PLS n°s 240 e 510, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

07/02/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 240 de 2007 e o PLS nº 510 de 2007)

25/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 240, de 2007 e 510, de 2007).

30/09/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Oficios nº (s) 424 e 1716, ambos de 2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº.58 e 59)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 240 e 510, ambos de 2007).
À SCLSF.

30/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h12.

30/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.219, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando a tramitação em conjunto dos PLC 39/2009 e PLC 142/2009 com os PLS 240/2007 e PLS 510/2007.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

06/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.10.2011 o Requerimento nº 1.219, de 2011, de tramitação conjunta.

19/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/10/2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 20/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 26/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 27/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.

09/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.219, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.

10/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).

06/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).

21/03/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 10 minutos, o relatório do Senador Gim, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, e do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007).; Relatório Legislativo

09/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007)

10/04/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Gim, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's n°s 39 e 142 de 2009 e os PLS's n°s 240 e 510, de 2007.)

29/01/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 17h o Relatório do Senador Gim, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007 e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 39 e 142, de 2009, e os PLSs nº 240 e 510, de 2007.); Relatório Legislativo

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

24/10/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 39 e 142, de 2009, e os PLSs nº 240 e 510, de 2007).

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

24/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado conforme solicitação.

24/02/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.

26/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.

10/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa.

11/03/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

13/04/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.

21/10/2015: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1522/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fls.96 e 97)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/10/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 81, de 2005; com os de nºs 240, de 2007; 48 e 177 de 2009; 182 e 332, de 2010; 7, 219 e 357, de 2011 (este último que já tramita em conjunto com os de nºs 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013); com os de nºs 420, 507, 568, 631, 633 e 655, de 2011; 23, 116 e 243, de 2012; 138, 171, 219, 250, 284, 333, 446, 450, 493 e 531, de 2013; 10, 50, 125, 152, 160, 199, 211, 212, 222, 258 e 376, de 2014; 55, 90, 191, 227, 357, 432 e 664 de 2015; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 55 e 71, de 2011; 67, 76 e 80 de 2012 (este último que já tramita em conjunto com os PLS nºs 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 236, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 150, de 2015); e ainda com os PLC nºs 37, 2013; 98, de 2014; e 14, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas no Requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

21/02/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

21/02/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.

21/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.

25/02/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.

25/02/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A matéria não será objeto de deliberação de desarquivamento e será devolvida ao Arquivo, uma vez que foi arquivada definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º, do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)