Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, FISCALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/-)
23/nov
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 24 11 PAG 4478.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
