Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO PRATICADA CONTRA SERVIDORES ANISTIADOS.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR)
6/nov
1997
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/11/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 11 PAG 24236 A 24239.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 22 11 PAG 25541 E 25542.
- 06/11/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 06/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 06/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 13/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, E FEITA RETIFICAÇÃO NOS AVULSOS DA
MATERIA, VISANDO SUBSTITUIR A PALAVRA 'PRETERIDA'
CONSTANTE DO ULTIMO PARAGRAFO DA JUSTIFICAÇÃO POR
'PRETERITA'. (RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF, DE 14 11 97).
- 14/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 14/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 19/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 20/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REPUBLICAÇÃO NOS AVULSOS.
- 20/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 206, DE 1997, DO SEN ROMERO JUCA, SOLICITANDO
A REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DO PROJETO, POR TER HAVIDO
ERRO DE DIGITAÇÃO QUANDO DE SUA ELABORAÇÃO.
DSF 22 11 PAG 25541.
- 21/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ.
- 26/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 12/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JOSE BIANCO
QUE OCNCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO APESENTADO; A MATERIA DEVERA SER
SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR, CONFORME O DISPOSTO NO
ART. 282 DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O SEN ROMERO JUCA APRESENTA REQUERIMENTO NOS TERMOS DO
ART. 282 DO REGIMENTO INTERNO, DE DISPENSA DE INTERTICIO
E IMEDIATA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO A MATERIA,
EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO A MATERIA E SUBMETIDA A
DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR; NÃO HAVENDO EMENDAS,
O SUBSTITUTIVO E DADO COMO DEFINITIVAMENTE APROVADO.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 10 A 16, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ,
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA AS PROVIDENCIAS CONSTANTES DO
ART. 9º DA LEI COMPLEMENTARE 95, DE 1998.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 063 - CCJ.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3229 A 3240.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 056, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3241.
- 24/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 25 02 A 03 03 99.
- 03/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 26, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 04/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 03 PAG 4357.
- 04/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE MARÇO DE 1999.
- 05/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 05/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS. FOLHA 28.
- 05/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 05/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1115 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 144, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
20/abr
1999
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR.
- 20/04/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- Inteiro Teor 961484
- 20/04/1999
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 10/06/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSÉ ANTÔNIO.
- 06/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
- 06/06/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 264-A/99.
DCD 07/06/00 PAG 30694 COL 01. - Inteiro Teor 284609
- 08/08/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 08/08/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
- 10/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-5027/2001.(DESPACHO INICIAL)
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto