Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico mediante a emissão de comprovante de votação.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Não aprovada
24/ago
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 241/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/08/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania.
25/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: (26/08/2004)
Último dia: (01/09/2004)
02/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 01/09/2004).
Matéria aguardando distribuição.
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
05/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 157, de 2004 com a finalidade de atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura do Requerimento nº 1.277, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS 234, de 2004, de autoria do Senador Hélio Costa, com a presente matéria.
O requerimento lido (RQS 1.277/2004) será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
18/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.282, de 2004, de tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 234, de 2004.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.277, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 234, de 2004, por regularem a mesma matéria.
Os Projetos de Lei do Senado referidos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº234, de 2004.)
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 234, de 2004.)
19/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 234, de 2004.)
À SSCLSF.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
15/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Demóstenes Torres para emitir Relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 234, de 2004.)
16/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF, a pedido.
16/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 915, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 100, de 2005, com os de nºs 234 e 241, de 2004, estes já apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
A Mesa para decisão.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
17/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 915, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 234, de 2004; PLS 241, de 2004; e PLS 100, de 2005.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.
24/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 915, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 234 e 241, de 2004 e nº 100, de 2005.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
25/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 234 e 241 de 2004, e 100 de 2005).
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 234 e 241 de 2004, e 100 de 2005).
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 234 e 241, de 2004 e 100, de 2005).
À SSCLSF.
03/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
04/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Relator Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 234 e 241, de 2004 e 100, de 2005).
14/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 234 e 241, de 2004 e 100, de 2005).
14/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 234 e 241, de 2004 e 100, de 2005).
04/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 234 e 241, de 2004 e 100, de 2005).
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)