Projeto de Lei do Senado n° 242, de 1981
Ementa:
ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 067 DA LEI 5682, DE 21 JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E NA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972.
Iniciativa: Senador Mendes Canale (-/-)
3/set
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 03/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 09 PAG 4150.
- 11/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 25/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO QUANTO AO MERITO, POR INOPORTUNA
VENCIDO SEN HUGO RAMOS.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1371 - CCJ.
DCN2 02 12 PAG 6818.
- 01/12/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO,
NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE
HAVER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO,
DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 08/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 09 03 PAG 0410.
- 08/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
