Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)

Não aprovada
16/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 242/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
16/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 17 04 PAG
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devovido nesta data, minuta de relatório do Senador Paulo Souto, favorável nos termos da Emenda nº Sustitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide por audiência com sr. secretário da Receita Federal para seguir com a tramitação da matéria.
10/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício GAB/SRF nº 800, datado de 9-5-00, enviando cópias das notas técnicas que expressam o entendimento da Secretaria da Receita Federal quanto ao exame da matéria.
11/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Paulo Souto, para reexame da matéria.
13/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Souto para redistribuição.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)