Projeto de Lei do Senado n° 242, de 2000
Ementa:
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Iniciativa: Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
7/nov
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 07/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, para decisão terminativa.
- 08/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 16/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Designado o Senador José Jorge como relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador José Jorge para emitir relatório.
- 01/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação da matéria, com Emenda Nº1R(Supressiva).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei Emenda nº 2, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, apresentada durante a reunião da Comissão.
O Relator apresenta relatório favorável à aprovação do Projeto com as Emendas nº 1R e Emenda nº 2 (vide fragmentos das notas taquigráficas as fls. nº 14 a 19).
Iniciada a discussão do Projeto a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra até a próxima reunião ordinária.
- 07/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra para vista.
- 07/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei Emenda nº 03, de autoria do Senador Sebastião Rocha.
- 12/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido do Gab. do Sen. José Eduardo Dutra, com Voto em Separado. Matéria incluida na pauta do dia 13/12/2000.
- 13/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador José Jorge para relatar a Emenda nº 3, de autoria do Senador Sebastião Rocha.
- 21/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Jorge, com voto pela rejeição da emenda nº 3- CCJ de autoria do Sen. Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, a matéria foi redistribuída ao Senador José Agripino, para relatar, e teve sua deliberação adiada para a próxima Reunião.
- 16/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria constante da Pauta da Reunião Ordinária desta data.
- 16/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Projeto, e as Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6, que passam a denominar-se Emendas nºs 1-CCJ (fls. 13), 2-CCJ (fls. 6 a 8), 3-CCJ (fls. 21), 4-CCJ (fls. 22) e 5-CCJ (fls. 22 e 23), respectivamente. São rejeitadas as Emendas nºs 3, 7 e 8.
Votam vencidos os Senadores Roberto Requião e Paulo Hartung, contrários ao Projeto.
Anexei às fls. 27 a 30, o relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6.
Anexei (fls.34 a 36) Texto Final do Projeto, na CCJ.
Anexei às fls. 37, o Ofício nº 35/2001-PRESIDÊNCIA/ CCJ, ao Presidente do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do Regimento Interno do SF.
À SGM.
- 22/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 39 a 41, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 461/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6 e pela rejeição das Emendas nº 3, 7 e 8.
É lido o Ofício nº 35/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião Ordinária realizada em 16.5.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
A seguir é lido o Recurso nº 8/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando a manifestação do Plenário sobre a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Á SGM.
- 01/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 04 a 08.06.2001.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 11/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sexta-feira para emendas na sexta-feira última, com apresentação das Emendas nºs 9 e 10 - Plen.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
- 11/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 13/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Senador José Agripíno para relatar as Emendas 9 e 10 de Plenário.
- 02/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino com voto sobre as Emendas de Plenário nº 9 e 10.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, atendendo à Solicitação nº 86/2001, de 09/08/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
A matéria consta da pauta da próxima reunião da CCJ, agendada para 15/08/2001.
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 431, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2001, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento.
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 431/2001, de tramitação conjunta.
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.8.2001. ( 14 d )
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 466/2001, de urgência para a matéria.
À SGM, para inclusão da matéria na 2º sessão deliberativa ordinária subseqüente.
- 28/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À CCJ, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência e constará da pauta da próxima quinta-feira, dia 30.08.2001, às 10 horas.
- 28/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
É apresentado pelo Relator, Senador José Agripino, relatório reformulado (anexado às fls. 51 e 52).
A matéria consta da Pauta da Reunião da CCJ convocada para 29/8/2001.
- 29/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCJ, e pela aprovação da Emenda nº 10-PLEN.
Fica prejudicado o Requerimento nº 431, de 2001, nos termos do Parecer.
À SSCLSF.
- 29/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 466, de 2001.
Discussão, em turno único.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas.
É lido o Parecer nº 896/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável à Emenda nº 9-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, e à Emenda nº 10-PLEN.
O item 24 constante do PLS nº 98/2001 foi retirado, nos termos do Requerimento nº 484/2001, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 6-CCJ, e 10-PLEN, de pareceres favoráveis.
Aprovada a subemenda à Emenda nº 9-PLEN, de parecer fovorável, fica prejudicada a emenda.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 7 e 8, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 897/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 03/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido do Ofício nº 89/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do § 3º do art. 47 da proposição original de autoria do Senador Jorge Bornhausen, em Reunião Ordinária realizada no dia 29.8.2001, encaminhado juntamente com as notas taquigráficas.
Aprovado o § 3º do art. 47, submetido ao Plenário pela Presidência.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 917/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua apreciação.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 73 a 74).
À SSEXP.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 76/77).
- 05/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 76 e 77.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 05/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 10/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF 1098, de 06/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 78 a 83).
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à ssclsf.
- 11/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
- 12/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
10/set
2001
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 8039/1986
- 10/09/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JORGE BORNHAUSEN
- Inteiro Teor 69845
- 12/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
- 20/09/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB E JORGE ALBERTO - PMDB, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
- 26/09/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 11 10 01 PÁG 48810 COL 01.
- Inteiro Teor 298979
- 01/11/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 21/11/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Benito Gama
- 08/03/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 12/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
- 10/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
- Inteiro Teor 125142
- 14/05/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Eduardo Cunha.
- 16/05/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Eduardo Cunha).
- 20/08/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento, REQ 80/2003 CCTCI, pela Dep. Mariângela Duarte
- Inteiro Teor 156292
- 03/09/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 80/2003 da Sra. Mariângela Duarte e Do Sr. Bispo Wanderval que requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca do mérito do Projeto de Lei nº 5.308, de 2001 - do Senado Federal - (PLS 242/2000) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
- 12/04/2006
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP)
- 15/12/2006
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 01/03/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- 25/04/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
- Inteiro Teor 454588
- 09/05/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 10/05/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/05/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 10/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido em parte o REQ 451/07, nos termos da seguinte Decisão da Presidência: "...Defiro, em parte, a solicitação de apensação, da forma a seguir explicitada:a) Apensem-se ao Projeto de Lei n. 8039/86, do Senado Federal, nos termos dos art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, as seguintes proposições: PL 5654/90 [e seus apensados, os PL's 1921/89, 101/91, 2356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1580/99, 1974/99, 2610/00, 2888/00, 2999/00, 1579/99 (e seu apensado, o PL 1180/03), 4592/01, 5980/01, 6042/02, 783/03, 2370/03, 3710/04, 7434/06] - Assunto: domicílio eleitoral, filiação partidária, registro de candidatos e propaganda eleitoral; PL 1562/99 [e seus apensados, os PL's 669/99 (e seu apensado, o PL 1336/99), 1575/99, 3367/00, 7048/02, 82/03, 551/03, 1067/03 - Assunto: coligações, registro de candidatos, representação proporcional e propaganda eleitoral; PL 2220/99 [e seus apensados, os PL's 4909/99 (e seus apensados, os PL's 1581/99 e 1585/99), 2944/00, 3668/00, 878/03 (e seus apensados, os PL's 1359/03 e 1909/03), 5790/05, 6892/06 e 46/07] - Assunto: Funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral e federação de partidos políticos; PL 3383/00 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 3428/00 [e seus apensados, os PL's 3949/00 e 992/03] - Assunto: Lista partidária; PL 4593/01 [e seus apensados, os PL's 671/99 (e seus apensados, os PL's 830/99, 1495/99, 1604/99, 6826/02 (e seus apensados, os PL's 933/03, 6772/06), 1326/03, 4635/04) - Assunto: Fundo partidário e arrecadação de recursos nas campanhas; PL 5268/01 [e seus apensados, os PL's 2495/03 (e seus apensados, os PL's 2841/03 e 7285/06) e 2679/03) - Assunto: Reforma Eleitoral; PL 5308/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5459/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5618/01 [e seus apensados, os PL's 4679/98 (e seus apensados, os PL's 1024/99, 4081/01, 4149/01 (e seu apensado, o PL 6947/06))] - Assunto: Propaganda eleitoral - linguagem de sinais; PL 5801/01- Assunto: Propaganda eleitoral e outros assuntos; PL 7293/02 [e seus apensados, os PL's 4788/98 (e seus apensados, os PL's 4878/98, 274/99, 2522/00, 3692/00, 4404/01, 5304/01, 5748/01, 1584/99, 3949/04), 7294/02, 3956/04, 4672/04 (e seu apensado, o PL 4774/05), 6938/06 e 356/07] - Assunto: pesquisas e testes pré-eleitorais; PL 5975/05 [e seu apensado, o PL 6895/06] - Assunto: Propaganda eleitoral; b) Desapense-se o PL 1126/03 do PL. 4431/89. Apense-se o PL 1126/03 ao PL 5654/90. c) Declaro Prejudicado o PL 4431/89, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, haja vista a Lei n. 5682/71, objeto da proposição em apreço, haver sido revogada pela Lei 9096/95. c) Apense-se o PL 4567/89 [e seus apensados, os PL's 3322/89 (e seu apensado, o PL 4334/89), 3365/92 e 487/03] ao PL 5654/90. d) Apense-se o PL 4648/04 ao PL 5654/90.e) Apense-se o PL 6709/06 ao PL 2424/89; f) Desapense-se o PL 5123/01 do PL 5618/01. Apense-se o PL 5123/01 ao PL 5676/90; g) Desapense-se o PL 709/99 do PL 4679/98. Apense-se o PL 709/99 ao PL 5676/90; h) Desapense-se o PL 6552/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6552/02 ao PL 5676/90; i) Desapense-se o PL 6593/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6593/02 ao PL 5676/90; j) Desapense-se o PL 1053/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1053/03 ao PL 5676/90; k) Desapense-se o PL 1828/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1828/03 ao PL 5676/90; l) Desapense-se o PL 256/07 do PL 3979/00. m) Apense-se o PL 327/07 ao PL 256/07; Publique-se."
- 30/05/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986.
- 31/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 264/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a prejudicialidade.
- 12/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 483299
- 17/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. - Inteiro Teor 484455
- 14/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 490892
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01. - Inteiro Teor 492195
Fase cancelada