Ementa:
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Iniciativa: Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)

Não aprovada
7/nov
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 242/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
07/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, para decisão terminativa.
08/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
16/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Designado o Senador José Jorge como relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador José Jorge para emitir relatório.
01/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação da matéria, com Emenda Nº1R(Supressiva).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei Emenda nº 2, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, apresentada durante a reunião da Comissão.
O Relator apresenta relatório favorável à aprovação do Projeto com as Emendas nº 1R e Emenda nº 2 (vide fragmentos das notas taquigráficas as fls. nº 14 a 19).
Iniciada a discussão do Projeto a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra até a próxima reunião ordinária.
07/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra para vista.
07/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei Emenda nº 03, de autoria do Senador Sebastião Rocha.
12/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido do Gab. do Sen. José Eduardo Dutra, com Voto em Separado. Matéria incluida na pauta do dia 13/12/2000.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador José Jorge para relatar a Emenda nº 3, de autoria do Senador Sebastião Rocha.
21/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Jorge, com voto pela rejeição da emenda nº 3- CCJ de autoria do Sen. Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, a matéria foi redistribuída ao Senador José Agripino, para relatar, e teve sua deliberação adiada para a próxima Reunião.
16/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria constante da Pauta da Reunião Ordinária desta data.
16/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Projeto, e as Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6, que passam a denominar-se Emendas nºs 1-CCJ (fls. 13), 2-CCJ (fls. 6 a 8), 3-CCJ (fls. 21), 4-CCJ (fls. 22) e 5-CCJ (fls. 22 e 23), respectivamente. São rejeitadas as Emendas nºs 3, 7 e 8.
Votam vencidos os Senadores Roberto Requião e Paulo Hartung, contrários ao Projeto.
Anexei às fls. 27 a 30, o relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6.
Anexei (fls.34 a 36) Texto Final do Projeto, na CCJ.
Anexei às fls. 37, o Ofício nº 35/2001-PRESIDÊNCIA/ CCJ, ao Presidente do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do Regimento Interno do SF.
À SGM.
22/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 39 a 41, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
31/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 461/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6 e pela rejeição das Emendas nº 3, 7 e 8.
É lido o Ofício nº 35/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião Ordinária realizada em 16.5.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
A seguir é lido o Recurso nº 8/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando a manifestação do Plenário sobre a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Á SGM.
01/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 04 a 08.06.2001.
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
11/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sexta-feira para emendas na sexta-feira última, com apresentação das Emendas nºs 9 e 10 - Plen.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
11/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
13/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador José Agripíno para relatar as Emendas 9 e 10 de Plenário.
02/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Agripino com voto sobre as Emendas de Plenário nº 9 e 10.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, atendendo à Solicitação nº 86/2001, de 09/08/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
A matéria consta da pauta da próxima reunião da CCJ, agendada para 15/08/2001.
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 431, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2001, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento.
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 431/2001, de tramitação conjunta.
17/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.8.2001. ( 14 d )
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 466/2001, de urgência para a matéria.
À SGM, para inclusão da matéria na 2º sessão deliberativa ordinária subseqüente.
28/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À CCJ, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência e constará da pauta da próxima quinta-feira, dia 30.08.2001, às 10 horas.
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
É apresentado pelo Relator, Senador José Agripino, relatório reformulado (anexado às fls. 51 e 52).
A matéria consta da Pauta da Reunião da CCJ convocada para 29/8/2001.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Emenda nº 9-PLEN, na forma da Subemenda nº 1-CCJ, e pela aprovação da Emenda nº 10-PLEN.
Fica prejudicado o Requerimento nº 431, de 2001, nos termos do Parecer.
À SSCLSF.
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 466, de 2001.
Discussão, em turno único.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas.
É lido o Parecer nº 896/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável à Emenda nº 9-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, e à Emenda nº 10-PLEN.
O item 24 constante do PLS nº 98/2001 foi retirado, nos termos do Requerimento nº 484/2001, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 6-CCJ, e 10-PLEN, de pareceres favoráveis.
Aprovada a subemenda à Emenda nº 9-PLEN, de parecer fovorável, fica prejudicada a emenda.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 7 e 8, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 897/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido do Ofício nº 89/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do § 3º do art. 47 da proposição original de autoria do Senador Jorge Bornhausen, em Reunião Ordinária realizada no dia 29.8.2001, encaminhado juntamente com as notas taquigráficas.
Aprovado o § 3º do art. 47, submetido ao Plenário pela Presidência.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 917/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua apreciação.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 73 a 74).
À SSEXP.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 76/77).
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 76 e 77.
À Subsecretaria de Expediente.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
10/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF 1098, de 06/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 78 a 83).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
12/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
10/set
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5308/2001

Situação: Apensado ao PL 8039/1986

10/09/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JORGE BORNHAUSEN
Inteiro Teor 69845
12/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
20/09/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB E JORGE ALBERTO - PMDB, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
26/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 11 10 01 PÁG 48810 COL 01.
Inteiro Teor 298979
01/11/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator: Dep. Benito Gama
08/03/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
10/04/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
Inteiro Teor 125142
14/05/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Eduardo Cunha.
16/05/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Eduardo Cunha).
20/08/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Requerimento, REQ 80/2003 CCTCI, pela Dep. Mariângela Duarte
Inteiro Teor 156292
03/09/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado requerimento n. 80/2003 da Sra. Mariângela Duarte e Do Sr. Bispo Wanderval que requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca do mérito do Projeto de Lei nº 5.308, de 2001 - do Senado Federal - (PLS 242/2000) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
12/04/2006
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP)
15/12/2006
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
25/04/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição.
Inteiro Teor 454588
09/05/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/05/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido em parte o REQ 451/07, nos termos da seguinte Decisão da Presidência: "...Defiro, em parte, a solicitação de apensação, da forma a seguir explicitada:a) Apensem-se ao Projeto de Lei n. 8039/86, do Senado Federal, nos termos dos art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, as seguintes proposições: PL 5654/90 [e seus apensados, os PL's 1921/89, 101/91, 2356/91, 741/95, 195/99, 857/99, 1580/99, 1974/99, 2610/00, 2888/00, 2999/00, 1579/99 (e seu apensado, o PL 1180/03), 4592/01, 5980/01, 6042/02, 783/03, 2370/03, 3710/04, 7434/06] - Assunto: domicílio eleitoral, filiação partidária, registro de candidatos e propaganda eleitoral; PL 1562/99 [e seus apensados, os PL's 669/99 (e seu apensado, o PL 1336/99), 1575/99, 3367/00, 7048/02, 82/03, 551/03, 1067/03 - Assunto: coligações, registro de candidatos, representação proporcional e propaganda eleitoral; PL 2220/99 [e seus apensados, os PL's 4909/99 (e seus apensados, os PL's 1581/99 e 1585/99), 2944/00, 3668/00, 878/03 (e seus apensados, os PL's 1359/03 e 1909/03), 5790/05, 6892/06 e 46/07] - Assunto: Funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral e federação de partidos políticos; PL 3383/00 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 3428/00 [e seus apensados, os PL's 3949/00 e 992/03] - Assunto: Lista partidária; PL 4593/01 [e seus apensados, os PL's 671/99 (e seus apensados, os PL's 830/99, 1495/99, 1604/99, 6826/02 (e seus apensados, os PL's 933/03, 6772/06), 1326/03, 4635/04) - Assunto: Fundo partidário e arrecadação de recursos nas campanhas; PL 5268/01 [e seus apensados, os PL's 2495/03 (e seus apensados, os PL's 2841/03 e 7285/06) e 2679/03) - Assunto: Reforma Eleitoral; PL 5308/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5459/01 - Assunto: Propaganda eleitoral; PL 5618/01 [e seus apensados, os PL's 4679/98 (e seus apensados, os PL's 1024/99, 4081/01, 4149/01 (e seu apensado, o PL 6947/06))] - Assunto: Propaganda eleitoral - linguagem de sinais; PL 5801/01- Assunto: Propaganda eleitoral e outros assuntos; PL 7293/02 [e seus apensados, os PL's 4788/98 (e seus apensados, os PL's 4878/98, 274/99, 2522/00, 3692/00, 4404/01, 5304/01, 5748/01, 1584/99, 3949/04), 7294/02, 3956/04, 4672/04 (e seu apensado, o PL 4774/05), 6938/06 e 356/07] - Assunto: pesquisas e testes pré-eleitorais; PL 5975/05 [e seu apensado, o PL 6895/06] - Assunto: Propaganda eleitoral; b) Desapense-se o PL 1126/03 do PL. 4431/89. Apense-se o PL 1126/03 ao PL 5654/90. c) Declaro Prejudicado o PL 4431/89, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, haja vista a Lei n. 5682/71, objeto da proposição em apreço, haver sido revogada pela Lei 9096/95. c) Apense-se o PL 4567/89 [e seus apensados, os PL's 3322/89 (e seu apensado, o PL 4334/89), 3365/92 e 487/03] ao PL 5654/90. d) Apense-se o PL 4648/04 ao PL 5654/90.e) Apense-se o PL 6709/06 ao PL 2424/89; f) Desapense-se o PL 5123/01 do PL 5618/01. Apense-se o PL 5123/01 ao PL 5676/90; g) Desapense-se o PL 709/99 do PL 4679/98. Apense-se o PL 709/99 ao PL 5676/90; h) Desapense-se o PL 6552/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6552/02 ao PL 5676/90; i) Desapense-se o PL 6593/02 do PL 5618/01. Apense-se o PL 6593/02 ao PL 5676/90; j) Desapense-se o PL 1053/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1053/03 ao PL 5676/90; k) Desapense-se o PL 1828/03 do PL 5618/01. Apense-se o PL 1828/03 ao PL 5676/90; l) Desapense-se o PL 256/07 do PL 3979/00. m) Apense-se o PL 327/07 ao PL 256/07; Publique-se."
30/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986.
31/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 264/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a prejudicialidade.
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
Inteiro Teor 484455
14/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 490892
21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.
Inteiro Teor 492195
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)