Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

Não aprovada
23/ago
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 242/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/08/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
23/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 242/2006
Legislação citada
24/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/08/06.
Aguardando recebimento de emendas.
31/08/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
06/09/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geovani Borges, para relatar.
30/11/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Geovani Borges, em virtude de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
20/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
26/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Gilvam Borges, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
27/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devida providências.
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
29/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº 16, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
29/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 211, de 2007-CE, Relator: Senador Gilvam Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emendas nº 1-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 024, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
30/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando interposição de recurso de 2/04 a 10/04/2007.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
11/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente.
12/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 20)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/04/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
12/04/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
13/04/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 558 de 12/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
17/abr
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 740/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

17/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Ofício nº 558, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2006, a fim de ser submentido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 452315
17/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 452224
24/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 453976
24/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/04/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/07 PÁG 19768 COL 02.
Inteiro Teor 544211
27/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
29/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
30/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Valverde
Inteiro Teor 488348
07/08/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 488348
24/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 257/2007-CTASP.
30/10/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
07/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60193 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 575362
20/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
Inteiro Teor 543792
12/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 543792
02/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 55/08 - CEC comunicando a divergência quanto a apreciação deste.
03/04/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
03/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 740/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 553703
17/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)
14/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7250/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.749/06 e 740/07".
Inteiro Teor 789720
04/08/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 7250/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei n. 6.749/2006 e n. 740/2007. Publique-se." DCD de 05/08/10 PÁG 35947 COL 01.
Inteiro Teor 807876
04/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT, o projeto reconstiuído.
05/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
18/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 796678
18/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Inteiro Teor 796678
10/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43778 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 841319
17/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010).
30/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.
Inteiro Teor 858926
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)