Ementa:
Cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (RETRANSP).

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
10/jul
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 242/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/07/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/07/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 12.07.2012
Último dia: 18.07.2012
************* Retificado em 01/08/2012*************
Em razão da alteração, publicada na Ordem do Dia do Senado Federal de 01º.08.2012, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto, informamos que o último dia para recebimento de emendas é 01º.08.2012.
02/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
08/08/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Clésio Andrade, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
20/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
28/02/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
05/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator para envio da matéria à SGM, em atendimento ao Ofício SF/816/2013, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
Anexadas, às folhas 09 e 10, o Ofício SF/816/2013.
À SGM.
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h15.
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Valdir Raupp, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 242 e 268, de 2012; PLC nº 310, de 2009), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CI
Devolvido à Comissão em razão da desistência pelo autor do requerimento objeto do Of. SF/816/2013.
11/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a matéria.
13/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com a apresentação de emenda supressiva.
Relatório Legislativo
17/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/05/2013.
22/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório favorável do Senador Valdir Raupp, com a Emenda nº 01-CI (Supressiva), que passa a constituir Parecer da Comissão. Anexadas as fls. 11 a 16.
À CAE.
Parecer
EMENDA 1 / CI - PLS 242/2012
22/05/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.
Ao relator.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)