Projeto de Lei do Senado n° 242, de 2016

Ementa:
Regulamenta o serviço de Call Center e estabelece penalidades nos casos que menciona.

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

14/jun

2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/06/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

15/06/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/6/2016
Último dia: 22/6/2016

22/06/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 22/6/2016, foram apresentadas as Emendas nºs 01-T, 02-T e 03-T, de autoria do senador Cristovam Buarque. Emendas anexadas ao processado às fls. 11-16.; EMENDA 2-T - PLS 242/2016; EMENDA 3-T - PLS 242/2016; EMENDA 1-T - PLS 242/2016

23/06/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 01-T, 02-T e 03-T, de autoria do senador Cristovam Buarque.
Matéria aguardando distribuição.

04/10/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Elmano Férrer relator da matéria.

11/04/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.

13/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa.

16/04/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebida nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, senador Elmano Férrer, para prosseguimento da tramitação.

02/05/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 3 - CAE e 5 (cinco) emendas de sua autoria (fls. 19-27).
************* Retificado em 02/05/2018*************
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 a 3 e 5 (cinco) emendas de sua autoria (fls. 19-27).; Relatório Legislativo

05/06/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/669/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 28-29, o referido ofício.; Ofício

06/06/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Garibaldi Alves Filho, de tramitação conjunta do PLS n° 242, de 2016, com os PLS nºs 673, de 2011, e 311, de 2014 (tramitam em conjunto com o PLS 32/2015).; RQS 351/2018

06/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado á publicação o Requerimento nº 351, de 2018, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 242 de 2016, com o s Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; e 311, de 2014, por regularem mesma matéria.
O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão

21/12/2018: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

27/12/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 673, de 2011; 311, de 2014; 32, de 2015, os Requerimentos nºs 265, de 2017, de desapensamento; e 351, de 2018, de tramitação conjunta, ficam prejudicados.
O Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2016, retorna à CAE, seguindo, posteriormente, à CTFC, em decisão terminativa.

28/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao relator, senador Elmano Férrer, para prosseguimento da relatoria.

08/04/2021: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

22/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada