Ementa:
DISPÕE SOBRE A HORA LEGAL PARA TODO O TERRITORIO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Iniciativa: Senador Italívio Coelho (-/-)

Não aprovada
1/nov
1977
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 243/1977

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 02 11 PAG 6251.
08/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
11/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA ORAL DO SEN NELSON CARNEIRO POR
AUDIENCIA AO MRE E AO CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.
18/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 589 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A MIN DAS RELAÇÕES EXTERIORES
E AO CNDCT.
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 015 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES E
DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
E TECNOLOGICO.
11/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 087 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
13/04/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
11/05/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO CONSELHO
DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
(SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA) E MIN DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
16/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 142 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
E AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO.
16/06/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 177 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES E
AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO.
02/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 249 AO PRES CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
17/08/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
13/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
21/09/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
01/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 179, DO SEN BENEDITO CANELAS
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 02 06 PAG 2280.
01/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 179).
06/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 179)
06/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
07/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 179).
07/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 08 06 PAG 2533.
12/06/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTOM CABRAL.
09/04/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MILTON CABRAL.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto