Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.

Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)

Não aprovada
25/jun
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 243/1991

Situação: PREJUDICADA

25/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 06 PAG 3702.
05/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 017, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 02 PAG 0343.
19/02/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 017).
07/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 017).
07/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 017 ADIADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
08/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 017).
08/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 017 ADIADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
09/04/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 017 ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 08 DE
MAIO, NOS TERMOS DO RQ. 157, DO SEN MARCO MACIEL, LIDO E
APROVADO NESTA OPORTUNIDADE.
DCN2 10 04 PAG 2032.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO RQ. 017.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 017, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
12/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 13 05 PAG 3287.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO DEPENDENDO DE PARECER.
20/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 172, I, DO
REGIMENTO INTERNO, DEPENDENDO DE PARECER.
21/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA PREJUDICIALIDADE, RELATOR SEN
JUTAHY MAGALHÃES, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A
MESA.
DCN2 22 05 PAG 3776.
28/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 29 05 PAG
05/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 367, DO SEN ELCIO ALVARES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00252 1991, PLS 00291 1991
E PLS 00069 1992.
DCN2 06 06 PAG 4389.
05/06/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 367).
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 367).
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 367.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 06 08 PAG 6373.
12/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
27/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 775, DO SEN MARCO MACIEL, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 28 10 PAG 8529.
27/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 775).
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 775).
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 775, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 05 11 PAG 8734.
06/11/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 19 11 PAG 9150.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS VARIAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR,
SEN JOSE FOGAÇA, QUE SERÃO LIDAS EM TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 26 11 PAG 9483.
26/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
27/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 961, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 17 12 PAG 10521.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2 A 31.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2 A 31.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 989, DO SEN PEDRO TEIXEIRA, DE
RETIRADA AS EMENDAS 8, 10, 12 E 20.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CONTRARIO AS EMENDAS 2 A 31, EXCENTUANDO-SE
AQUELAS ANTERIORMENTE RETIRADAS.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 990, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO, EM
CONSEQUENCIA, PREJUDICADOS OS PLS 243, 252 E 291/91 E
69/92 E AS EMENDAS OFERECIDAS.
21/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 500 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS (EM TURNO SUPLEMENTAR): 1, DO SEN JOSE
PAULO BISOL; 2, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 5 E 6, DO SEN
MARCO MACIEL; 7 E 8, DO SEN NELSON WEDEKIN; 9, DO SEN
JUTAHY MAGALHÃES; 10 E 13, DO SEN NELSON WEDEKIN; 14, DO
SEN JUTAHY MAGALHÃES; 15, DO SEN NELSON WEDEKIN; 16 E 17,
DO SEN JOSE PAULO BISOL; 18 E 19, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES; 20, DO SEN JOSE PAULO BISOL; 21 E 22, DO SEN
NELSON WEDEKIN; 23, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 24, DO SEN
MARCO MACIEL; 25, DO SEN NELSON WEDEKIN; 26 E 27, DO SEN
JUTAHY MAGALHÃES; 28, DO SEN PEDRO TEIXEIRA; 29 E 35, DO
SEN NELSON WEDEKIN; 36, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 37, DO
SEN NELSON WEDEKIN; 38, DO SEN JOSE PAULO BISOL; 39, DO
SEN MARCO MACIEL; 40, DO SEN DARIO PEREIRA; 41, DO SEN
JOSE PAULO BISOL; 42, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES; 43 E 44,
DO SEN NELSON WEDEKIN.
21/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA,
CONCEDENDO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA A
EMISSÃO DO SEU PARECER SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS EM
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 22 12 PAG 10818.
23/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM
TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 2
A 31.
23/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
25/02/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS EM
TURNO SUPLEMENTAR, ATENTANDO PARA O DISPOSTO NO ART. 283
DO REGIMENTO INTERNO.
11/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
06/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
11/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 456, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00156 1992.
DCN2 12 05 PAG 4264.
11/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 456, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 456,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 456.
19/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 05 PAG
20/05/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ.
02/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA CCJ FAVORAVEL AO PLC 00156 1992, NOS TERMOS
DA EMENDA 11 - CCJ (SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE, NO QUAL
ACATA AS EMENDAS 02, 04 A 10, E REJEITA AS DE NUMEROS 01
E 03, APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO; E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00243 1991, PLS 00268 1991,
PLS 00006 1992 E PLS 00130 1992, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO. AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 124, I,
DO REGIMENTO INTERNO SÃO CONSIDERADAS INEXISTENTES E NÃO
FORAM ACEITAS PELA COMISSÃO POR TEREM SIDO APRESENTADAS
FORA DO PRAZO REGIMENTAL.
08/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 173 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 09 06 PAG 5267.
16/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 3, DE AUTORIA DO SEN BELLO
PARGA.
16/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 06 PAG 5648.
17/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 646, DO SEN JOSE FOGAÇA, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00072 1993.
DCN2 30 06 PAG 6128.
29/06/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÂO ORDEM DO DIA (RQ. 646).
12/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 757, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN JOSAPHAT
MARINHO.
DCN2 13 08 PAG
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 12 A 14,
APRESENTADAS PERANTE A MESA (EM REGIME DE URGENCIA ART.
336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA, EM VIRTUDE DO SOBRESTAMENTO DA
APRECIAÇÃO DE MATERIA, INCLUIDA NA PRESENTE SESSÃO, NOS
TERMOS DO ART. 64, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO,
COMBINADO COM O ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 768, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO REEXAME DA CCJ, TENDO ENCAMINHADO A SUA
VOTAÇÃO O SEN RONAN TITO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE UM
SUBSTITUTIVO DE PLENARIO AO PROJETO, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, EM SUBSTITUIÇÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EPITACIO
CAFETEIRA, EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN2 18 08 PAG 8901.
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO).
18/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2115 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
20/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
23/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO OS SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, MARCO MACIEL, JOSE PAULO BISOL E
EDUARDO SUPLICY.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 787, DO SEN JOSE FOGAÇA, DE
PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO, BEM COMO, OS RQ. 788 E
789, DO SEN JOSE PAULO BISOL, DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO
EM SEPARADO RESPECTIVAMENTE, DOS PARAGRAFOS TERCEIRO E
QUARTO DO ART. QUINTO E INCISO III DO ART. 33, DO
SUBSTITUTIVO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO POR 38 VOTOS SIM; NÃO 05,
OCORRENDO 01 ABSTENÇÃO, EM VERIFICAÇÃO SOLICITADA PELO
SEN JOSE PAULO BISOL E OUTROS, FICANDO EM CONSEQUENCIA
PREJUDICADO O PROJETO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O DESTAQUE RELATIVO AOS PARAGRAFOS
TERCEIRO E QUARTO DO ART. QUINTO, E REJEITADO O DESTAQUE
RELATIVO AO INCISO III DO ART. 33 DO SUBSTITUTIVO.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDIO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 279 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS DE NUMEROS 01, 02, 07 A 14 (DO SEN
PEDRO TEIXEIRA); 03, 04, 06, 08, 09, 13, 16, 18, 19, 20,
23, 24, 25, 28, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 44,
47 E 51 (DO SEN MARIO COVAS); 05, 10, 26, 29, 31, 43,
46-A, 50 (DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO); 05-A, 05-B,
09-A, 12-A, 13-A, 14-A, 16-A, 18-C, 18-D, 18-E, 24-A,
25-A, 25-B, 29-A, 32-A, 33-A, 34-A, 34-B, 34-C, 35-A E
42-C (DO SEN GARIBALDI ALVES FILHO); 05-C, 18-B E 19-B
(DO SEN MARCO MACIEL); 07-A, 39 E 46-C (DO SEN AFFONSO
CAMARGO); 11, 12, 21, 22, 27, 34 E 38 (DO SEN EDUARDO
SUPLICY); 15, 17 E 49 (DO SEN BELLO PARGA); 15-A, 15-B,
18-A, 19-A, 42-A, 42-B E 53 (DO SEN NELSON WEDEKIN);
45 E 46 (DO SEN NELSON CARNEIRO); 46-B (DO SEN RUY
BACELAR); 48 (DOS SEN ALFREDO CAMPOS E IRAM SARAIVA) E
52 (DO SEN RONALDO ARAGÃO).
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES DO SUBSTITUTIVO E DAS
EMENDAS, EM TURNO SUPLEMENTAR.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
E SOLICITADO E CONCEDIDO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, O
PRAZO DE 24 HORAS PARA EMISSÃO DO PARECER SOBRE AS
EMENDAS APRESENTADAS NESTA FASE, NOS TERMOS DO INCISO II,
DO ART. 348 DO REGIMENTO INTERNO.
24/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA DELIBERAÇÃO DO
PLC 00156 1992, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO, NOS
TERMOS DO PARECER DA CCJ.
24/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 25 08 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)