Projeto de Lei do Senado n° 243, de 2017
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
1/ago
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017.
(Esse processo contém 03(três) folhas numeradas e rubricadas.)
- 01/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 02/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 03/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 03/08/2017
Último dia: 09/08/2017
- 10/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/08/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar.
- 21/11/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1240/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer para que a Comissão de Assuntos Econômicos seja, também, ouvida sobre a matéria (fls. 4 e 5).
- 09/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF/1.240/2017, de 21 de novembro de 2017, o processado é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para que, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, dê-se seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer, para que sobre o projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexado o Memo. 5/2018/CMA à fl. 6. - RQS 295/2018
- 10/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CAE.
************* Retificado em 17/05/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Bauer, que solicita audiência da CAE.
- 16/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 16/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, que solicita audiência da CAE.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 295, de 2018, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
- 28/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/03/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 9, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243 junto aos PLS 263/2018 e PL 1405/2019 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.
- Ofício
- 06/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 10, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243 junto ao PL 1405/2019, que se encontram nesta CMA, junto aos PLC 20/2018, PL 1405/2018, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018 e PLS 243 de 2017.
************* Retificado em 07/06/2019*************
Recebido, nesta data, o Oficio OF. SF nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 10, que solicita envio do processado à Mesa para leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243/2017 com o PLC 20/2018, PL 1330/2019, PL 1405/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018 e PLS 92/2018. - Ofício
- 10/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 774/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido de remessa do processado do PLS 243/2017 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento da senadora Leila Barros para tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 719/2015, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018, PLS 243/2017 e PLC 20/2018.
Anexado ao processado (fl. 11). - Ofício
- 19/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada