Projeto de Lei do Senado n° 244, de 1979
Ementa:
INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI 2848, DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - RENUMERANDO OS DISPOSITIVOS SUBSEQUENTES.
Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)
23/ago
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 08 PAG 3821.
- 27/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 21/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
- 23/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1131 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6316.
- 23/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CCJ, PREJUDICADO
PROJETO.
- 18/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 19 03 PAG 0411.
- 18/03/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 28/03/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 28/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 092 - CR.
DCN2 29 03 PAG 0631.
- 28/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 11/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 12 04 PAG 0858.
- 23/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 105 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 06/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 09 PAG 3237.
- 09/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 15/12/1988
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO DA EMENDA DA CAMARA.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 26/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO AO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 18/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 06/04/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 24/01/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 109, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
25/abr
1980
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/04/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 25/04/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 04 80 PAG 2667 COL 02.
- Inteiro Teor 906864
- 20/05/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP PIMENTA DA VEIGA. DCN1 31 05 80 PAG 4896 COL 01.
- 04/11/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PIMENTA DA VEIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 22 11 80 PAG 14927 COL 01.
- 10/03/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2833-A/80. DCN1 11 03 81 PAG 0198 COL 02.
- 13/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP DJALMA BOM E AIRTON SOARES. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=NÃO, PDS=NÃO, PFL=NÃO, PDT=SIM, PTB=NÃO, PT=SIM. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, CELSO BARROS, AIRTON SOARES, GASTONE RIGHI E JOSE COLAGROSSI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AIRTON SOARES.
- 13/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 14 08 85 PAG 8106 COL 01.
- 14/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PMDB; JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; E DJALMA BOM, LIDER DO PT, SOLICITANDO URGENCIA PARA A VOTAÇÃO. DCN1 15 08 85 PAG 8174 COL 03.
- 14/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PENDENTE DE PARECER DA EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2833-B/80. DCN1 15 08 85 PAG 8141 COL 01.
- 15/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP DEP LELIO SOUZA PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA SUBEMENDA. DCN1 16 08 85 PAG 8245 COL 03.
- 19/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 19/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 08 85 PAG 8347 COL 03.
- 20/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2833-C/80. DCN1 21 08 85 PAG 8397 COL 02.
- 21/08/1985
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
- 21/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2833-D/80. DCN1 22 08 85 PAG 8537 COL 02.
- 05/09/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, PELO OF 478/85.
- 24/01/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 109/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto