Ementa:
INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI 2848, DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - RENUMERANDO OS DISPOSITIVOS SUBSEQUENTES.

Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)

Não aprovada
23/ago
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 244/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 08 PAG 3821.
27/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ
(SUBSTITUTIVA) QUE OFERECE.
23/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1131 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 6316.
23/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CCJ, PREJUDICADO
PROJETO.
18/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 19 03 PAG 0411.
18/03/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
28/03/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
28/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 092 - CR.
DCN2 29 03 PAG 0631.
28/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
11/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 12 04 PAG 0858.
23/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 105 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
06/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 09 PAG 3237.
09/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/12/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO DA EMENDA DA CAMARA.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
26/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO AO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
18/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
06/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
24/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 109, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
25/abr
1980
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2833/1980

Situação: Arquivada; Arquivada

25/04/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
25/04/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 04 80 PAG 2667 COL 02.
Inteiro Teor 906864
20/05/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP PIMENTA DA VEIGA. DCN1 31 05 80 PAG 4896 COL 01.
04/11/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PIMENTA DA VEIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 22 11 80 PAG 14927 COL 01.
10/03/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2833-A/80. DCN1 11 03 81 PAG 0198 COL 02.
13/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BOM, LIDER DO PT, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP DJALMA BOM E AIRTON SOARES. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=NÃO, PDS=NÃO, PFL=NÃO, PDT=SIM, PTB=NÃO, PT=SIM. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE GENOINO, CELSO BARROS, AIRTON SOARES, GASTONE RIGHI E JOSE COLAGROSSI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AIRTON SOARES.
13/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 14 08 85 PAG 8106 COL 01.
14/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PMDB; JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; E DJALMA BOM, LIDER DO PT, SOLICITANDO URGENCIA PARA A VOTAÇÃO. DCN1 15 08 85 PAG 8174 COL 03.
14/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PENDENTE DE PARECER DA EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2833-B/80. DCN1 15 08 85 PAG 8141 COL 01.
15/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP DEP LELIO SOUZA PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA SUBEMENDA. DCN1 16 08 85 PAG 8245 COL 03.
19/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 08 85 PAG 8347 COL 03.
20/08/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2833-C/80. DCN1 21 08 85 PAG 8397 COL 02.
21/08/1985
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
21/08/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2833-D/80. DCN1 22 08 85 PAG 8537 COL 02.
05/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF 478/85.
24/01/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 109/96, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 333 DO RI.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto