Ementa:
Altera a Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
20/nov
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 244/2001

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
20/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
20/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
28/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
28/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva , para relatar.
05/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marina Silva, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14 ) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, relatado pela Senadora Marina Silva.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 333/2002 - CE, Relator: Senadora Marina Silva, favorável.
É lido o Ofício nº 24/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 30/4/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10 a 16.05.2002.
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:58 hs.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido à SSATA para encaminhar à SSCLSF.
17/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF para revisão e posterior remessa à SSEXP.
À SSCLSF
17/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 14 e 15.
À Subsecretaria de Expediente.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
17/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 16 ).
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
20/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h15min.
22/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 474 de 21/05/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 20).
11/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
11/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 473/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
13/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 473/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição, da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
16/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/mai
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6854/2002

Situação: Arquivada

22/05/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
Inteiro Teor 40418
05/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
05/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29932 COL 01.
10/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CECD
11/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
12/06/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
29/10/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Lima
31/10/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima
Inteiro Teor 106603
03/12/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.
Inteiro Teor 106603
11/12/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
11/12/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado o Parecer
11/12/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira
11/12/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Vencedor, Dep. Átila Lira, pela rejeição.
Inteiro Teor 124917
08/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à CCP.
08/04/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
08/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
15/04/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 15/04/03 PÁG 14976 COL 02 Letra A.
28/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 28 04 a 05 05 03.
DCD 26 04 03 Pag 16937 Col 02.
06/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 6854/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 06 03 PÁG 25083 COL 02.
23/06/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia 73
14/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
arquivado
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)