Projeto de Lei do Senado n° 244, de 2007

Ementa:
Dispõe sobre alterações de alíquotas do Imposto de Importação.

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)

9/mai

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

09/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.; Texto inicial - PLS 244/2007

11/05/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 17.05.07.

18/05/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo prazo regimental, não forma apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.

13/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante designa o Senador Sibá Machado Relator da Matéria.

27/05/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, tendo em vista a volta ao exercício da Titular, Senadora Marina Silva. A matéria vai à redistribuição.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

27/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.

12/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado.; Relatório Legislativo

01/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

15/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 15/09/09, o Presidente da Comissão, designa o Senador Antonio Carlos Júnior, Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 332/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição da Matéria.
À SCLSF.

23/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CAS.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Onde se lê "CAS", leia-se "CAE".

24/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.611, de 2009-CAE, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 332/2009-CAE, comunicando que a comissão em caráter terminativo, deliberou pela rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Avulso de parecer

02/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

05/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada