Projeto de Lei do Senado n° 245, de 1975
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-DOENÇA A SEGURADOS DO INPS QUE EXERÇAM MAIS DE UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)
21/nov
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 22 11 PAG 7228.
- 25/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 08/03/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 16/09/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
- 02/12/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO COM VOTO
FAVORAVEL.
- 22/09/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto