Projeto de Lei do Senado n° 245, de 1976
Ementa:
ASSEGURA AO PROPRIETARIO DO SOLO PREFERENCIA PARA PESQUISA E LAVRA DE MINERIOS.
Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)
24/set
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CME E CE.
DCN2 25 09 PAG 6300.
- 27/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 24/11/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 01/12/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
- 15/03/1977
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITAMAR FRANCO.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
