Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)

Não aprovada
24/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 245/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
AO PLEG com destino à CAE.
25/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
02/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Aloizio Mercadante, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
18/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do Ofício nº OF. SF/815/2006, de 17/5/06, de autoria do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando, de acordo com o art. 266 do R.I.S.F., a remessa da Matéria a fim de atender requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do PLS nº 245/03 com o PLS nº 19/05.
À SSCLSF.
18/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 595, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005, por versarem de matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, e 19, de 2005 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
09/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
28/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jefferson Peres relator da matéria.
19/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, com minuta de relatório pela rejeição do PLS n 245, 2003, e do PLS n 19, 2005. Cópia anexada ao processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada no dia 13/02/07.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/03/07, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Delcídio Amaral Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, o Vice-Presidente concede Vista ao Senador Flexa Ribeiro nos termos regimentais.
07/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF. 370/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento do Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 19, de 2005, ambos complementares.
À SSCLSF.
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 166, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003-Complementar, e o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2005 - Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Leitura de decisão da Comissão Diretora que defere o Requerimento nº 166, de 2007, de desapensação dos referidos projetos.
Os projetos voltam a tramitar automaticamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de ter sido aprovado o Requerimento nº 166/07, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003-Complementar com o nº 19, de 2005-Complementar.
Aguardando designação de relator.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jefferson Péres Relator da Matéria.
15/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Péres, para redistribuição.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
14/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
12/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/228/2009, de 31/03/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 245, de 2003, e 90, de 2007-Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de ontem, 02.03.2009, foi lido o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 245, de 2003-Compl. com o PLS nº 90, de 2007-Compl.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 03/04/2009*************
Onde se le:
Na sessão de ontem, 02.03.2009
Leia-se:
Na sessão de ontem, 02.04.2009
Avulso de parecer
15/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 369, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar e 90, de 2007 - Complementar. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.
16/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2078 G/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 302 de 2009 - Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 245 de 2003 - Complementar, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90 de 2007 - Complementar.
À SCLSF.
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.332, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Avulso de requerimento
29/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.332, de 2009.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 245, de 2003; 90, de 2007; 302, de 2009 - complementares)
30/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.
17/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS 245 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 90 de 2007 e 302 de 2009. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/182/2009 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação em conjunto do Projetos de Lei do Senado nº 150 de 2005 - Complementar com os Projetos de Lei do Senado nºs 245 de 2003, 90 de 2007, e 302 de 2009 - Complementares.
À SCLSF.
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 103, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 90, de 2007, e nº 302, de 2009, por tratarem de matérias conexas relacionadas a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
À Mesa para decisão.
À SGM.
03/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 103, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 245, de 2003, 150, de 2005, 90, de 2007 e 302, de 2009, todos Complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.
05/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Gilberto Goellner, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/434/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Gilberto Goellner, que solicita a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado (complementares) nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, que tramitam em conjunto.
À SCLSF.
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 309, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando o desapensamento do PLS nºs 245 de 2003, 150 de 2005, 90 de 2007 e 302 de 2009, todos complementares, por tratarem de assuntos distintos.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Avulso de requerimento
28/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 309, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Deferido o requerimento, a matéria passa a tramitar de maneira autônoma, restabelecendo-se o despacho inicial.
À CAE.
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Em virtude do deferimento do Requerimento nº 309 de 2010, por meio do qual a matéria volta a ter tramitação autônoma, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para dar prosseguimento à tramitação do Projeto.
26/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 72 a 76.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)