Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.

Iniciativa: Senador Aloysio Chaves (-/-)

Não aprovada
24/ago
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 246/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 08 PAG 3867.
28/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
19/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÃO SEN LENOIR VARGAS.
27/09/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
20/03/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
10/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMARAL PEIXOTO.
25/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 570 - CCJ, 571 - CLS
E 572 - CF.
DCN2 02 08 PAG 3255.
01/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
13/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN ALOYSIO CHAVES.
13/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 14 08 PAG 3584.
13/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
19/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 20 08 PAG 3734.
19/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
26/08/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 653 - CR.
DCN2 27 08 PAG 3930.
26/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
02/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
02/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 03 08 PAG 4130.
02/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
08/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 385 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
10/set
1981
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5172/1981

Situação: Arquivada; Arquivada

10/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
10/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 09 81 PAG 9393 COL 01.
Inteiro Teor 898216
22/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 26 09 81 PAG 10468 COL 02.
16/06/1982
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 21 08 82 PAG 6807 COL 02.
13/08/1982
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 21 08 82 PAG 6812 COL 02.
01/12/1982
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
17/03/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5172-A/81. DCN1 18 03 83 PAG 0682 COL 03.
22/05/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP ALDO ARANTES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DJALMA BOM. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO: PMDB=SIM; PDS=NÃO; PDT=NÃO; PTB=NÃO; PFL=SIM; PT=NÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB: SIM=56; NÃO=56; ABSTENÇÃO=02; TOTAL=114. ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 05 85 PAG 4884 COL 01.
27/05/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VALMOR GIAVARINA, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES. DCN1 28 05 85 PAG 5115 COL 02.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1228 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto